Crédito deve ser contratado até 31 de dezembro, conforme MP nº 1267, com termos como Fundo, Garantidor, Região Metropolitana e Programa Nacional para Microempresas e Empresas pelo Poder Executivo.
O governo federal publicou uma medida provisória que estabelece uma linha de crédito para pequenos empresários da Região Metropolitana de São Paulo afetados pelo apagão na capital do Estado. Essa medida visa fornecer apoio financeiro para que esses empresários possam se recuperar dos prejuízos causados pelo apagão.
A medida provisória também prevê a criação de um programa de financiamento especial para esses empresários, que poderão solicitar empréstimos com taxas de juros reduzidas. Além disso, o governo também estabeleceu uma linha de crédito para pequenas empresas que necessitem de recursos para se recuperar dos danos causados pelo apagão. A recuperação econômica da região é uma prioridade e o governo está trabalhando para fornecer todo o apoio necessário para que os empresários possam se recuperar e voltar a operar normalmente. O objetivo é minimizar os impactos negativos do apagão e garantir que a economia da região continue a crescer.
Crédito: Medida Provisória nº 1267
A Medida Provisória nº 1267 libera até R$ 150 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para que o governo federal conceda garantias aos financiamentos realizados pelos pequenos empresários que sofreram prejuízos devido à interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, em outubro. Esse financiamento será feito dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com as instituições financeiras participantes do programa. O objetivo é que os até R$ 150 milhões liberados alavanquem até R$ 1 bilhão em empréstimos aos negócios afetados pela falta de luz, proporcionando um crédito essencial para a recuperação desses negócios.
O crédito precisará ser contratado até 31 de dezembro deste ano e será exclusivo aos negócios que tiveram prejuízos causados pelo apagão. O Poder Executivo ainda vai regulamentar como será aferida essa perda. As condições de pagamento serão as mesmas já válidas pelo Pronampe, garantindo que os pequenos negócios tenham acesso a financiamentos com condições favoráveis. Além disso, os pequenos negócios da região que já possuem algum financiamento via Pronampe poderão pedir a prorrogação e a suspensão de pagamentos de parcelas por dois meses, com a manutenção da garantia do FGO.
Artigos Relacionados
Financiamento e Empréstimo: Condições e Regulamentação
Os R$ 150 milhões liberados não afetarão nem o limite de gastos deste ano, nem a meta fiscal, pois envolvem recursos que já estão dentro do fundo garantidor, segundo o governo federal. Isso significa que o crédito concedido não terá impacto significativo nos gastos públicos. Além disso, a medida visa apoiar as microempresas e empresas de pequeno porte que foram afetadas pela falta de energia elétrica, proporcionando um financiamento essencial para a recuperação desses negócios. O financiamento será feito dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com as instituições financeiras participantes do programa, garantindo que os pequenos negócios tenham acesso a crédito com condições favoráveis.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo