Secretaria Nacional do Consumidor exige 48 horas aos 50 mayores vendedores celulares, na Amazon e Mercado Livre, para retirar irregulares anúncios. CAENCP, Abinee, denúncias: limites de Anatel, garantia legal, licenças, autoriações, certificações e homologações faltantes. Infração de contrato obrigações. (149 caracteres)
A Amazon e o Mercado Livre receberam notificações hoje da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por conta da venda irregular de celulares. Ambas as empresas devem remover os anúncios dos 50 principais vendedores desses dispositivos em até 48 horas.
Em relação à venda ilegal de celulares e vendas de celulares sem certificação, a Senacon tomou medidas rápidas para garantir a conformidade das plataformas online. A fiscalização visa coibir práticas que possam prejudicar os consumidores, protegendo assim o mercado de dispositivos móveis.
Venda irregular de celulares preocupa autoridades brasileiras
Uma notificação recente emitida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado à Senacon e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, levantou preocupações sobre a venda irregular de celulares. Entre as questões levantadas, destacam-se a venda ilegal de celulares sem certificação e a falta de homologação dos aparelhos junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As autoridades também apontaram a ausência de um carregador padrão ABNT obrigatório no Brasil, bem como a falta do período de garantia estabelecido por lei e de uma rede de assistência técnica autorizada oferecida pelos fabricantes no país. Essas irregularidades levantam sérias preocupações sobre a segurança e a qualidade dos produtos disponíveis no mercado.
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A denúncia feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) foi acatada pelo CNCP, que identificou os 50 maiores vendedores de celulares irregulares em plataformas como a Amazon e o Mercado Livre. Essas práticas não apenas desrespeitam as normas vigentes, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a riscos relacionados a campos elétricos e magnéticos.
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, ressaltou a importância de se cumprir os limites estabelecidos pela Anatel e assegurar que os produtos disponíveis no mercado atendam aos padrões de segurança e qualidade exigidos. Empresas como a Amazon têm se posicionado firmemente contra a venda de produtos irregulares, exigindo que os vendedores parceiros cumpram todas as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias.
É fundamental que os consumidores estejam cientes dos riscos associados à compra de celulares de origem duvidosa e que optem por adquirir produtos de fabricantes confiáveis, que seguem as regulamentações estabelecidas. A colaboração entre as autoridades competentes, as empresas do setor e os consumidores é essencial para combater a venda irregular de celulares e garantir um mercado mais seguro e transparente para todos.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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