Governo federal avança R$ 30 milhões em ajuda para enfermarias de cidades rio-grandenses afetadas por enchentes. Repasses antecipados de garantia de pagamento para piso, valor já designado, assistência financeira complementar. Crucial decisão semana fixa de referência durante negociações regionalizadas. Flexibiliza para setor privado.
Uma excelente novidade para os trabalhadores da saúde do estado de São Paulo. A região, em conjunto com 645 cidades, terá um repasse adiantado de R$ 40 milhões para garantir o cumprimento do piso salarial. Essa antecipação, realizada por meio da Portaria nº 5.672/2025 do Ministério da Saúde, equivale a aproximadamente 20 dias a mais do que o estabelecido inicialmente.
Além disso, a medida visa assegurar que o salário mínimo dos profissionais da enfermagem seja respeitado, promovendo assim uma valorização significativa da categoria. É fundamental que essas ações sejam implementadas de forma eficaz, garantindo o bem-estar e a dignidade dos trabalhadores da saúde.
Repasses antecipados do piso salarial para garantia de pagamento
Os repasses, já designados do Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão empenhados e antecipados até o dia 17 de maio, assegurando a garantia do piso salarial.📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp
Vale destacar que esses valores já estavam destinados para o pagamento do piso salarial, mas agora chegam antes, auxiliando os municípios na organização e no cumprimento da lei. LEIA TAMBÉM Veja as 20 cidades mais populosas do Brasil ATUALIZADO pelo IBGE Quando usar a crase entre datas e horas: ‘das 8h As 12h’ ou ‘das 8h Às 12h?
Papa denuncia indústria de contraceptivos: ‘Não faltam cachorrinhos, faltam crianças’ Os 79 municípios do Rio Grande do Sul que ainda não solicitaram a assistência financeira complementar (AFC) têm até o dia 21 de maio para inserir seus dados no sistema InvestSUS e garantir o recebimento do valor. + Bolsa Família RS: Suspensão da revisão cadastral garante tranquilidade para mais de 250 mil famílias
Veja mais informações sobre o piso salarial Em uma decisão crucial para a valorização da enfermagem brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os parâmetros para aplicação do piso salarial nacional da categoria no setor privado. A jornada semanal de referência foi fixada em 44 horas, com a possibilidade de negociação coletiva regionalizada para determinar o valor final do piso. Pontos-chave da decisão Jornada de referência: 44 horas semanais para o cálculo do piso salarial; Negociação regional: Acordos coletivos em cada região definirão o valor final do piso, podendo ser superior ou inferior ao valor base da lei federal; Flexibilidade para o setor privado: Empresas e profissionais de enfermagem terão autonomia para negociar jornadas e remuneração, dentro dos limites da lei; Impacto significativo: A decisão afeta principalmente os profissionais celetistas do setor privado, que representam a maioria da força de trabalho.
Quais os valores? A Lei 14.434/22 aprovada pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como ficam os novos salários: Enfermeiros – R$ 4.750 Técnicos de enfermagem – R$ 3.325 Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375 Parteiras – R$ 2.375
Esses valores são pagos desde maio de 2023 para quem atua em órgão público – com valor liberado pela União de forma retroativa em setembro. Contudo, o STF decidiu em dezembro do ano passado que essas quantias não são obrigatórias para o setor privado. + Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos Piso da enfermagem Rio Grande do Sul Ministério da Saúde Enchentes no RS Siga o JC Concursos no Google News Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo,
Fonte: @ JC Concursos
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