Chefes Executivos dos estados apresentaram propostas ao governo, relacionadas a parcelamento de dívidas, investimento em Ensino Médio e redução da alíquota do ICMS. O governo ainda não se manifestou.
Na última quarta-feira (3), os líderes políticos do Nordeste se reuniram com os ministros Fernando Haddad, Rui Costa e Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto, para discutir soluções para as questões financeiras dos estados da região. As propostas apresentadas visam trazer um alívio fiscal e orçamentário para os estados nordestinos.
Segundo Fátima Bezerra, presidente do Consórcio do Nordeste, as sugestões apresentadas têm como objetivo principal garantir a estabilidade financeira dos estados. O governo precisa considerar e implementar medidas que ofereçam suporte financeiro à região Nordeste, que enfrenta desafios econômicos constantes. É crucial que o governo federal busque soluções eficientes para garantir o desenvolvimento sustentável do Nordeste e o bem-estar de sua população.
Redefinindo a Equivalência Salarial entre FPM e FPE
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugere a equiparação salarial entre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) em um plano escalonado de cinco anos. Além disso, procura-se reestruturar o parcelamento do pagamento de precatórios e alongar as dívidas bancárias, garantindo um tratamento isonômico em relação aos governadores do Sul e Sudeste. De acordo com a governadora, Haddad analisará as propostas apresentadas, evidenciando a necessidade de uma abordagem equitativa para as regiões Nordeste e Sul/Sudeste.
Investimento no Ensino Médio
Recentemente, o Ministério da Fazenda propôs a redução da dívida dos estados em troca da ampliação das matrículas no ensino médio técnico. Segundo a presidente do Consórcio, os estados do Nordeste enfrentam dificuldades para custear despesas obrigatórias e investir, especialmente após a diminuição da alíquota do ICMS. As propostas visam beneficiar os estados do Nordeste, que mesmo menos endividados, precisam de apoio para expandir suas capacidades de investimento e enfrentar as dificuldades financeiras.
Juros por Educação
Conhecido como ‘Juros pela Educação’, o projeto visa triplicar o número de matrículas no ensino médio profissionalizante, com uma meta de alcançar 3 milhões de alunos nessa modalidade até 2030. A adesão dos estados ao programa possibilita o pagamento de juros reduzidos nos contratos de refinanciamento da dívida, caso cumpram metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico. Além disso, estados com baixa dívida ou sem dívidas com a União terão acesso privilegiado a crédito para a expansão do ensino técnico, o que evidencia o esforço para impulsionar o desenvolvimento educacional na região Nordeste.
Mais investimento, menos juros
A proposta incentiva os estados a investirem a ‘economia’ gerada pelos juros mais baixos na criação de vagas no ensino médio técnico. Quanto maior o investimento em educação, menor será a taxa de juros. Para que a proposta entre em vigor, é necessário que passe pela análise do Congresso, que avaliará a viabilidade e os impactos dessa mudança para o ensino médio técnico em todas as regiões do país. A medida visa aprimorar a capacidade de investimento dos estados e criar um cenário favorável ao crescimento econômico e social, especialmente na região Nordeste.
Fonte: G1 – Política
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