Tribunal Geral anula multa aplicada à Google por abuso de posição dominante no mercado de publicidade online, mas Comissão Europeia pode recorrer.
Em uma decisão surpreendente, um tribunal da União Europeia (UE) revogou uma multa de 1,49 bilhão de euros (1,65 bilhão de dólares, 9,05 bilhões de reais) aplicada à Google em 2019. A Comissão Europeia havia imposto essa multa ao Google por abuso da posição dominante no mercado de publicidade online.
A decisão do tribunal é um golpe para a Comissão Europeia, que havia acusado a Google de ter abusado de sua posição dominante no mercado de publicidade online. A empresa americana, líder no setor de tecnologia, havia sido acusada de ter favorecido seu próprio serviço de publicidade em detrimento de outros concorrentes. A decisão do tribunal pode ter implicações significativas para o grupo de tecnologia, conhecido como Big Tech, e pode influenciar futuras decisões regulatórias em relação às práticas de mercado das grandes empresas de tecnologia.
Decisão do Tribunal Geral da UE beneficia o Google
O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou a decisão da Comissão Europeia que havia imposto uma multa ao Google por supostas práticas anticompetitivas no mercado de publicidade. A decisão é um alívio para o grupo americano, que havia sido multado por aplicar cláusulas restritivas em seus contratos com sites.
A Comissão Europeia havia considerado que essas cláusulas eram abusivas e impediam que os rivais da subsidiária de publicidade do Google publicassem seus anúncios. No entanto, o Tribunal Geral da UE considerou que houve ‘erros na avaliação’ do tema e que a Comissão não levou em consideração todas as circunstâncias pertinentes em sua avaliação da duração das cláusulas contratuais.
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O Google havia modificado seus contratos em 2016 para suprimir as cláusulas envolvidas, mesmo antes da decisão da Comissão. ‘Estamos satisfeitos que o tribunal tenha reconhecido os erros na decisão inicial e determinado a suspensão da multa’, reagiu um porta-voz do grupo.
Impacto da decisão no mercado de tecnologia
A decisão representa um alívio para o Google, que na semana passada perdeu um recurso na principal jurisdição da UE relacionado a outra penalidade aplicada em 2017. Nesta, a big tech foi multada em quase 2,4 bilhões de euros (mais de 14,5 bilhões de reais) pelo bloco europeu por práticas contrárias à concorrência no serviço Google Shopping.
A multa é parte de uma estratégia mais ampla do Executivo europeu para regulamentar possíveis abusos por parte dos gigantes da tecnologia. Entre 2017 e 2019, a UE impôs sanções de 8,2 bilhões de euros ao Google por supostas infrações das normas de combate ao monopólio.
Em 2018, as autoridades anunciaram a multa recorde de 4,3 bilhões de euros contra a empresa, acusada de impor restrições ao sistema operacional dos smartphones Android. Em 2022, o Google conseguiu reduzir a multa para 4,1 bilhões de euros, mas o tribunal ratificou o argumento da Comissão de que o grupo impôs limitações proibidas aos seus sistemas.
Regulamentação dos gigantes da tecnologia
Desde então, a UE adotou medidas ambiciosas para regulamentar as atividades e o modelo de negócios dos gigantes de tecnologia do bloco, com destaque para a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). A lei visa a promover a concorrência e a inovação no mercado digital, e estabelece regras para os gigantes da tecnologia, incluindo o Google.
A decisão do Tribunal Geral da UE é um passo importante na regulamentação dos gigantes da tecnologia, e pode ter implicações significativas para o mercado de tecnologia em geral. O Google, como um dos principais players do mercado, está sob escrutínio constante das autoridades reguladoras, e a decisão pode afetar sua estratégia de negócios e sua posição no mercado.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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