Proposta de programa social aprovada por deputada é financiada pelo Fundo de Financiamento e é de natureza privada, sendo apoiada pelo Fundo Garantidor.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, expressou preocupação com a decisão do TCU em suspender o Programa Pé-de-Meia. Segundo ela, essa medida é um golpe para os alunos que dependem da bolsa para completar seus estudos, além de ser uma intervenção descabida nas ações do governo.
Gleisi Hoffmann definiu a decisão do TCU como uma crueldade contra os alunos e suas famílias, afetando negativamente sua qualidade de vida. Com a suspensão do Programa Pé-de-Meia, muitos jovens terão dificuldade em manter seu curso, sobrecarregando assim suas famílias. A presidenta do PT manifestou apoio aos alunos afetados e defendeu a continuidade do programa, ressaltando sua importância para o desenvolvimento social e educacional do país.
Um Golpe nos Direitos dos Alunos
A decisão suspensiva proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 22 de março, gerou uma onda de preocupação entre os educadores e estudantes. A suspensão dos repasses do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que financiam o Programa Pé-de-Meia, atinge diretamente os alunos mais vulneráveis, expondo-os à susceptibilidade de crueldade por meio da falta de recursos educacionais.
A intervenção do TCU, baseada na ideia de que os recursos utilizados não estão previstos na peça orçamentária da União em 2024, ignora a realidade de que o governo utilizou Fundos de natureza privada, não havendo exigência legal de adequação ao orçamento. Com isso, o programa que visa proporcionar bolsas estudantis mensais de R$ 200 a alunos de ensino médio em escolas públicas e fortalecer a educação básica, está em risco de ser configurado como uma política pública falha.
Artigos Relacionados
A deputada, ao apresentar a proposta, argumentou que o programa foi concebido com recursos que estavam disponíveis para serem aplicados em Educação, conforme a lei que aprovamos no Congresso e o bom senso administrativo. A ideia era criar uma oportunidade para os alunos mais carentes, evitando a evasão escolar e incentivando a permanência nas escolas públicas. O programa também prevê a criação de uma poupança individual, com depósitos anuais de R$ 1 mil, que se acumula ao longo dos anos de ensino e pode ser sacada após a formatura.
No entanto, a suspensão dos repasses do FGEDUC e do FGO pode prejudicar outros programas sociais, como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Isso significa que os alunos que dependem desses programas para continuar seus estudos ou até mesmo para ter acesso a uma oportunidade de emprego e estabilidade financeira, se encontram em uma situação extremamente desfavorável.
A Fundação de Financiamento, que administra o programa, reitera seu compromisso em garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e transparente, maximizando os benefícios para os alunos. No entanto, a intervenção do TCU provoca uma incerteza que pode afetar a confiança dos educadores e estudantes, e, consequentemente, a qualidade da educação.
Em resumo, a suspensão dos repasses do FGEDUC e do FGO, sob a justificativa de que os recursos não estão previstos na peça orçamentária da União em 2024, é uma decisão que pode ter consequências negativas para os alunos mais vulneráveis. A intervenção do TCU ignora a realidade de que os fundos são de natureza privada e que há outros programas sociais que também estarão ameaçados.
Fonte: @ Uol
Comentários sobre este artigo