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Ministro do Supremo analisa conjunto de ações da reforma com maioria de votos para derrubar regras de funcionários públicos.
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou mais tempo para análise e interrompeu, nesta quarta-feira (19), a avaliação na Corte de um conjunto de 13 processos que contestam aspectos da reforma da Previdência, de 2019. Gilmar afirmou que irá devolver o processo para debate no semestre seguinte, garantindo assim a continuidade das discussões sobre a reforma da Previdência.
Essa pausa na análise das ações que questionam pontos da reforma da Previdência pode indicar possíveis mudanças na Previdência no futuro. É importante acompanhar de perto o desenrolar desse processo para entender o impacto das decisões sobre a reforma e a aposentadoria dos cidadãos. As discussões sobre a reforma e as possíveis mudanças na Previdência continuam sendo temas relevantes no cenário político e jurídico do país.
Ministros do Supremo analisam pontos da reforma da Previdência
No mais recente julgamento no Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli anulou provas da Odebrecht contra João Santana e Mônica Moura. Enquanto isso, o debate sobre a reforma da Previdência continua em destaque. A deputada Erika Hilton expressou sua preocupação com as mudanças propostas, ressaltando que ‘não dá para tentar buscar saídas para um projeto tão ruim’.
A Comissão do Senado aprovou os nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em meio a uma análise minuciosa dos pontos da reforma da Previdência que afetam os funcionários públicos. Já há maioria de votos formada para invalidar algumas regras que geraram controvérsias.
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As propostas de alterações nas regras da Previdência, inicialmente apresentadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e aprovadas no Congresso, estão sendo objeto de um conjunto de ações na Corte. A maioria dos ministros segue a posição divergente em relação a certos pontos, com o ministro Luís Roberto Barroso atuando como relator do caso.
Enquanto Barroso votou para manter a maioria dos pontos questionados na ação, outros ministros como Cristiano Zanin e Nunes Marques seguiram parcialmente sua posição. Destaca-se a divergência em relação à cobrança de contribuição extraordinária para servidores públicos federais em caso de déficit na Previdência, uma das mudanças propostas pela reforma.
Outro ponto em destaque é a ampliação da base de cálculo dos aposentados e pensionistas em caso de déficit, que também enfrenta resistência no Supremo. A reforma estabeleceu novas diretrizes, como a incidência da contribuição ordinária sobre valores que superem o salário-mínimo, em contraste com o modelo anterior que considerava o teto do INSS.
Além disso, a diferenciação no cálculo da aposentadoria entre servidoras públicas e mulheres do regime geral da Previdência, bem como a possibilidade de nulidade de aposentadorias de advogados que ingressaram na magistratura ou Ministério Público, são temas em discussão. As ações foram apresentadas por associações de servidores e partidos políticos, e a análise desses processos no plenário virtual da Corte continua a atrair atenção.
Fonte: @ CNN Brasil
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