Procurador do Ministério Público de Goiás, Fernando Aurvalle da Silva Krebs, concede habeas corpus a migrantes e refugiados que usam colarinho branco.
O procurador do Ministério Público de Goiás, Fernando Aurvalle da Silva Krebs, terá de pagar R$ 90 mil ao Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fernando Aurvalle da Silva Krebs, membro do Ministério Público de Goiás, terá de pagar, segundo decisão do magistrado, R$ 90 mil por ter chamado o ministro Gilmar Mendes de ‘maior laxante do Brasil’, em referência aos habeas corpus concedidos pelo magistrado no contexto da Lava-Jato. O inquérito foi instaurado, em 2018, contra o Gilmar Mendes.
Desdobramento da sentença: Gilmar é condenado a pagar R$ 90 mil a decano do STF
Em entrevista para uma rádio em junho de 2018, Gilmar, membro da Corte Suprema, soltou todo mundo, sobretudo os criminosos do colarinho branco, segundo afirmou o magistrado. A decisão mais recente sobre o caso, assinada pelo ministro do STF Nunes Marques, se tornou definitiva no sábado passado, o que permitiu o início do cumprimento definitivo da sentença. O procurador foi condenado por danos morais ao decano do Supremo, e o valor a ser pago por Gilmar foi calculado na ferramenta oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A correção e os juros desde a data da ofensa fizeram com que a indenização imposta ao procurador quase dobrasse desde a data da publicação do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), passando de R$ 50 mil para R$ 90 mil.
A partir daqui, Gilmar, como membro da Corte, tem que destinar os R$ 90 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), ONG dedicada à assistência jurídica de grupos minoritários e vulneráveis, como migrantes e refugiados. No contexto da questão, Gilmar assume o papel de ministro, com responsabilidade de garantir a aplicação da sentença e a indenização ao decano do STF. Este processo de repasse de valores é comum em processos de indenizações a instituições, como no caso mencionado.
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Fonte: © Direto News
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