Processo redistribuído após impedimento do ministro Zanin. Recursos contra inelegibilidade, redistribuição, abuso de poder naProcuradoria, análises de provas, usos indevidos de meios de comunicação, reuniões com diplomatas. Políticos: últimas chances historicasmente deferentes – termos: recursos, inelegibilidade, redistribuição, impedidos, julizar, processuais, concorrência, análises, provas, abuso, meios de comunicação, reuniões.
O juiz Carlos Silva, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi designado como o novo responsável pelo julgamento dos recursos contra inelegibilidade do ex-prefeito João Santos (PSD). A decisão foi tomada após a juíza Maria Oliveira se declarar suspeita para analisar o processo, que envolve questões de elegibilidade.
Em meio a tantos recursos e casos de inelegibilidade, é fundamental que a justiça eleitoral atue com imparcialidade e rapidez para garantir a lisura do processo eleitoral. A população aguarda ansiosa por decisões justas e transparentes, que assegurem a legitimidade das eleições e o respeito à democracia.
Recursos contra inelegibilidade: a batalha judicial de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a iniciar o julgamento da cassação do ex-presidente Jair Bolsonaro, antes de retomar o caso de Seif. A ministra Cármen votou a favor de receber parcialmente a queixa-crime de Bolsonaro contra Janones, enquanto a maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de Zanin de se declarar impedido para julgar Bolsonaro.
Como advogado, Zanin apresentou uma ação semelhante contra Bolsonaro nas eleições de 2022. Ao desistir do processo, Zanin alegou que tomou a decisão visando ‘imprimir a necessária economia processual e evitar uma futura redistribuição‘. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a manutenção da decisão do TSE, argumentando que a questão é processual.
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Segundo a PGR, atender ao recurso exigiria reabrir a análise de provas do processo, o que, na visão da Procuradoria, ultrapassa a competência do STF. Bolsonaro foi condenado em junho do ano passado pelo TSE por desacreditar as urnas eletrônicas em uma reunião com diplomatas no Palácio do Alvorada, onde os ministros identificaram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O ex-presidente recorreu ao TSE, que manteve a condenação. Agora, o recurso no STF representa sua última chance de anular o julgamento, embora a perspectiva de vitória seja considerada remota. Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que votaram pela cassação dos direitos políticos de Bolsonaro, fazem parte do plenário do STF. Historicamente, a Suprema Corte tem sido deferente aos julgamentos da Justiça Eleitoral, tornando o desfecho dessa batalha judicial ainda mais imprevisível.
Fonte: @ CNN Brasil
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