Ministério da Fazenda ajusta leis para regulares sites de caça-níqueis virtuais, seguindo normas brasileiras. Portaria será publicada em breve.
O Ministério da Fazenda precisa aprovar a indicação de Rafael Dubeux para o conselho da Petrobras. Além das apostas esportivas, a legislação que rege o segmento também aborda os jogos online, como os caça-níqueis virtuais. A partir de 1º de janeiro de 2025, as novas normas entrarão em vigor, trazendo mudanças significativas para o mercado de entretenimento online.
Os entusiastas do jogo do tigrinho e dos caça-níqueis online aguardam com expectativa a implementação das regulamentações que permitirão a operação desses jogos no Brasil. Com a crescente popularidade dos jogos de azar online, a inclusão do Fortune Tiger nas opções de apostas disponíveis promete movimentar ainda mais o mercado, oferecendo aos jogadores uma experiência diversificada e emocionante.
Fortune Tiger: Regulamentação do Jogo do Tigrinho no Brasil
No Ministério da Fazenda, a prioridade é garantir que os jogadores optem por sites regulares sediados no país. A intenção é evitar que serviços que não estejam em conformidade com as leis brasileiras sejam disponibilizados aos apostadores. Uma medida em estudo é solicitar à Anatel a restrição de acesso a sites estrangeiros. O governo federal defende que o Fortune Tiger possa ser oferecido pelas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil, enquanto pretende barrar sites que disponibilizem esse jogo online de fora do país.
O Fortune Tiger é um dos caça-níqueis online mais populares no Brasil atualmente. Desenvolvido por uma empresa sediada em Malta, o jogo é disponibilizado aos jogadores brasileiros por meio de plataformas de apostas estrangeiras. Trata-se de um tipo de caça-níquel, ou jogo de slots, no qual os resultados devem ser aleatórios e os prêmios dependem unicamente da sorte. Embora os jogadores possam ter ganhos, a probabilidade de perda é maior, semelhante ao que ocorre em loterias.
O setor de apostas e alguns especialistas consideram que o Fortune Tiger se enquadra na legislação das apostas online, que aborda jogos baseados em aleatoriedade. No entanto, há quem o veja como ilegal devido a um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos dependentes exclusivamente da sorte.
Oficialmente, o Ministério da Fazenda está elaborando as normas para jogos online, a fim de determinar se um jogo específico está em conformidade com as regras para ser oferecido por empresas brasileiras. Em conversas reservadas, integrantes do Ministério afirmam que o Fortune Tiger, conhecido como jogo do tigrinho, possui características que o enquadram na legislação das apostas, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023.
Essas fontes destacam que a lei das apostas esportivas abriu espaço para plataformas oferecerem jogos como o Fortune Tiger, nos quais o apostador sabe a quantia a ser ganha com base na aposta e no resultado aleatório gerado. Para determinar a legalidade desses jogos, a lei prevê certificação por empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda, como Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
A regulamentação visa garantir que jogos semelhantes ao Fortune Tiger, que utilizam roletas e símbolos, atendam aos requisitos legais para serem oferecidos no Brasil. A certificação por empresas credenciadas é fundamental nesse processo. A discussão sobre o bloqueio de acesso a sites estrangeiros continua, visando fortalecer o mercado regulado de caça-níqueis virtuais no país.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo