O senador vai apresentar quatro propostas antes de assumir como ministro do STF, incluindo PECs e medidas contra corrupção e desigualdade.
O senador Dino (PSB-MA) está se posicionando contra a aposentadoria compulsória de militares, juízes e promotores como punição por cometer delitos graves. Ele acredita que essa não é uma punição justa e vai entrar com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar essa regra.
A proposta do senador Dino, que em breve também será ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma medida que tem gerado discussão e polêmica. Dino afirmou que vai apresentar outras quatro propostas antes de deixar o cargo, mostrando seu comprometimento com o tema da aposentadoria compulsória.
Dino, aposentadoria compulsória: problemas e soluções
Em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de ‘aposentadoria’. A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mínima e tempo de contribuição’, diz no documento obtido pelo blog.
Senador Flávio Dino retoma mandato no Senado
Dino retoma o mandato no Senado essa semana após deixar o comando da pasta, às vésperas de assumir uma vaga de ministro do STF.
PEC para trocar aposentadoria por demissão sem salário
No Twitter, Dino disse no domingo (18) que vai apresentar a proposta para conseguir assinaturas. ‘Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar.’
Proposta de mudança na legislação pelo senador Dino
Durante a posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, Dino disse, sem aprofundar as propostas, serão apresentados alguns projetos de lei como:
- que proíbe acampamentos em quartéis
- que trata de prisão preventiva e audiência de custódia
- que prevê a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais
- que trata de câmeras corporais obrigatórias em segurança privada (bancos, eventos e estabelecimento comercial de grande porte)
- que trata do reforço e valorização de bibliotecas e bibliotecários, inclusive no combate as fake news
Senador Dino apresenta projeto de lei para punição de delitos graves
‘[O envio] é em capítulos para vocês terem notícias. Esses são os três primeiros capítulos, mas serão cinco. Serão cinco [propostas]’, disse Flavio Dino.
Fonte: G1 – Política
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