Nova metodologia objetiva promover equidade na distribuição de recursos federais e redimensionar o atendimento pelas equipes de saúde da família e atenção primária à saúde, com repasse mensal e incentivo de implantação, seguindo a portaria GM/MS e índice de equidade e dimensionamento.
Com a implementação da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, foi estabelecido um novo padrão de financiamento para as equipes de Saúde da Família, visando o aperfeiçoamento da atenção primária à saúde no Brasil. Este aumento no financiamento federal é expresso num aumento médio de 20% mensal, atendendo a demandas específicas da área de saúde.
Este novo modelo de financiamento permite que as equipes de saúde recebam um repasse mensal, com parcelas mensais mais significativas, em comparação com os últimos anos. Além disso, o incentivo de implantação está disponível para os municípios que adquirirem novos equipamentos e recursos para apoiar a implementação dessas estratégias, contribuindo para o alcance de uma maior eficiência na assistência aos pacientes. Importante notar que a Portaria GM/MS nº 3.493 serviu de base para o desenvolvimento de uma nova metodologia de financiamento que permite uma maior flexibilidade na repartição dos recursos, baseada no Índice-de-Equidade-e-Dimensionamento, que permite uma melhor distribuição dos recursos financeiros de acordo com a necessidade de cada localidade, garantindo uma assistência de qualidade a todos os cidadãos. Assim, o financiamento federal destinado às equipes de Saúde da Família está cada vez mais pontual e eficaz, beneficiando a saúde da população brasileira.
Reforço ao Financiamento da Saúde da Família
A secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) da Coordenação-Geral de Programação de Financiamento informou que todos os 26 estados e o Distrito Federal experimentaram uma alta na parcela mensal das equipes de Saúde da Família (eSF), a partir de maio desse ano, quando entrou em vigor uma nova normativa. Este aumento visa equilibrar a equidade nas transferências de recursos federais, fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF), induzir equidade na alocação de recursos federais, reassignar o número de pessoas atendidas pelas equipes com os parâmetros de 2 mil a 3 mil pessoas por equipe, e induzir boas práticas de cuidado e criação de novas eSF.
Componentes do Financiamento
A nova metodologia de financiamento da APS do Ministério da Saúde destinado às eSF apresenta três componentes fundamentais: fixo, vínculo e acompanhamento territorial e de qualidade. Os repasses fixos possuem valores de R$ 18 mil, R$ 16 mil, R$ 14 mil e R$ 12 mil, conforme a classificação municipal no Índice de Equidade e Dimensionamento (IED), que divide os municípios em quatro estratos, conforme descrito na Nota Técnica 122, de 2024.
Os dois componentes variáveis são de Vínculo e Acompanhamento Territorial e de Qualidade, com valores que variam de acordo com a classificação da equipe, com repasse entre R$ 8 mil (ótimo), R$ 6 mil (bom), R$ 4 mil (suficiente) e de R$ 2 mil (classificação regular). Para estes dois componentes variáveis, a pasta previu um período de transição, com 12 parcelas, até abril de 2025, onde todos os municípios recebem conforme a classificação ‘bom’, com repasse de R$ 6 mil para ambos os componentes.
Repasse Mês a Mês e Parcela Mensal
Os repasses mensais para as eSF passaram de R$ 1,1 bilhão, valores de abril, para R$ 1,3 bilhão, em maio, somando um incremento de R$ 226 milhões mensais de recursos novos e remanejados para o custeio das eSF. O valor do repasse é transferido automaticamente via fundo nacional de saúde para os fundos municipais, garantindo a manutenção da saída mensal, garantindo a segurança no fluxo financeiro das ações.
Índice de Equidade e Dimensionamento
O Índice de Equidade e Dimensionamento reconhece e trabalha com os diferentes estratos dos municípios para alocar recursos de forma mais justa. Mesmo que os valores dos repasses fixos e variáveis sejam de responsabilidade do Ministério da Saúde, a classificação municipal influencia diretamente na parcela mensal das equipes eSF, garantindo que os recursos sejam repassados de forma equitativa.
Repasse Mês a Mês e Parcela Mensal
Em maio desse ano, os repasses mensais para as equipes de Saúde da Família aumentaram em R$ 226 milhões, elevando-os para R$ 1,3 bilhão. Este incremento visa reforçar a equidade na distribuição dos recursos federais e fortalecer a Estratégia Saúde da Família.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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