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Em abril, agressoras escreveram ofensas racistas em caderno da vítima em colégio público na zona oeste de SP. Decisão judicial no Diário Oficial.
A filha da atriz Samara Felippo, que foi vítima de racismo, em uma escola de São Paulo, terá participação na audiência, cuja data ainda não foi marcada. A decisão foi divulgada no Diário Oficial nesta quarta-feira (12) e é da 2ª Vara Especial da Infância e Juventude. O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que ‘processos relacionados a crianças e adolescentes são confidenciais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)’.
Segundo a defesa da adolescente de 14 anos, a determinação do juiz é ‘contrária à lei’ e evidencia um caso de discriminação racial. A luta contra o racismo e a discriminação racial deve ser constante na sociedade, garantindo um ambiente justo e igualitário para todos os indivíduos. concursos públicos
Racismo e discriminação racial em destaque no caso de ofensas a criança em escola de São Paulo
No caso que ganhou repercussão em abril, agressoras escreveram ofensas racistas em caderno da menina dentro do colégio Vera Cruz, localizado na zona oeste da capital paulista. O assunto gerou indignação pública e levantou debates sobre racismo e discriminação racial no ambiente escolar.
A decisão judicial sobre o caso ainda está em andamento, e a defesa da vítima está buscando garantir que a criança tenha o direito de falar e relatar o que houve. Além disso, a defesa pretende solicitar o afastamento do magistrado do caso, alegando descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito de crianças e adolescentes serem ouvidos por um juiz da Infância.
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O advogado Hédio Silva Júnior, em entrevista à CNN, ressaltou a importância de assegurar que o princípio do interesse maior da criança, no caso de ser ouvida, não seja negligenciado em favor da vítima. Ele enfatizou a necessidade de garantir que a família tenha acesso aos autos do processo para acompanhar de perto a evolução do caso.
Enquanto isso, a discussão sobre racismo e discriminação racial no ambiente escolar continua sendo um tema relevante, com a sociedade exigindo medidas efetivas para combater essas práticas. O Tribunal de Justiça de São Paulo está acompanhando de perto o desenrolar desse caso, que foi publicado no Diário Oficial e despertou a atenção do público para a importância de enfrentar o racismo em todas as suas formas.
Fonte: @ CNN Brasil
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