CGU prevê multas de mais R$ 21.000.000 por irregularidades na primeira decisão de punição à Cruzada Maranata de Evangelização.
A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou a primeira penalidade contra uma instituição de ensino por participação em um esquema de fraude para liberação de recursos do Fies. O incidente veio à tona em março de 2023 e, além da CGU, está sob investigação da Polícia Federal.
O Fies é um programa crucial de Financiamento Estudantil que visa facilitar o acesso ao ensino superior para milhares de estudantes brasileiros. A transparência e integridade na gestão desses recursos são fundamentais para garantir a eficácia do programa. A CGU está comprometida em combater qualquer irregularidade relacionada ao Fies e assegurar que os recursos sejam utilizados de forma correta e justa.
Fies: Investigação da CGU aponta irregularidades em liberação de recursos
Na época, surgiram suspeitas de envolvimento de 20 faculdades de diversas regiões do país em um esquema fraudulento. Estimava-se que as atividades ilícitas causaram prejuízos superiores a R$ 21 milhões aos cofres da União.
A edição mais recente do ‘Diário Oficial da União’, datada de quinta-feira (15), trouxe à tona uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) impondo uma multa de R$ 170 mil à Cruzada Maranata de Evangelização. Segundo apuração da TV Globo, a investigação conduzida pela CGU revelou que a instituição obteve de forma irregular a liberação de R$ 941 mil em recursos do Fies.
De acordo com as conclusões da investigação, uma funcionária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) teria recebido vantagens financeiras para facilitar a liberação dos recursos à instituição. A CGU apontou que a servidora inseriu de forma fraudulenta no sistema do Fies liminares judiciais que conferiam à Cruzada Maranata de Evangelização o direito de solicitar à União a recompra de títulos da dívida pública vinculados ao programa de financiamento estudantil.
As instituições de ensino que participam do Fies recebem esses títulos públicos como forma de quitar as mensalidades dos estudantes beneficiados pelo programa governamental. Conforme as diretrizes estabelecidas, as faculdades podem utilizar esses títulos para saldar obrigações fiscais e previdenciárias. A conversão desses títulos em recursos financeiros só é viabilizada quando as instituições não possuem débitos pendentes ou obtêm decisões judiciais provisórias que compelam o governo a efetuar o pagamento.
A fraude em questão consistia na inserção de documentos ou decisões falsas no sistema do Fies, permitindo que as faculdades sem direito adquirissem dinheiro em troca dos títulos do programa. A investigação da CGU revelou um cenário de irregularidades que resultaram em prejuízos significativos aos cofres públicos, destacando a importância da fiscalização e punição adequada para coibir práticas lesivas ao programa de financiamento estudantil.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
Comentários sobre este artigo