Ministro do STF defende regulamentação das redes sociais e responsabilização de empresas de tecnologia contra ‘monetização dos discursos de ódio’ na abertura do ano letivo da faculdade de Direito do Largo São Francisco em SP.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enfatizou a importância da Democracia durante seu discurso na sessão plenária desta terça-feira (27), afirmando que é fundamental preservar as instituições democráticas e garantir o direito à participação política de todos os cidadãos. Lira ressaltou que a Democracia é um valor inegociável e que a população brasileira deve se manter vigilante para proteger os princípios democráticos em meio a desafios e ameaças.
Assegurar a liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais da Democracia, afirmou o deputado, destacando que é preciso encontrar um equilíbrio entre a regulação das redes sociais e a proteção da liberdade de expressão online. Lira reforçou que a liberdade de expressão é essencial para a manutenção de uma sociedade democrática e que qualquer tentativa de cerceá-la pode representar um retrocesso perigoso para o país. Fonte: Portal Correio
O ataque aos pilares da Democracia
Em declaração, o ministro Alexandre de Moraes ressalta que em muitos lugares do mundo, os extremistas atacam a Democracia quando chegam ao poder. Isso compreende um ataque direto ao judiciário e à liberdade da imprensa. A estratégia, segundo ele, faz parte do manual do ditador, suscitando dúvidas sobre a credibilidade do sistema eleitoral, enfraquecendo o Estado Democrático de Direito. Essa abordagem chama a atenção para a importância do fortalecimento da Democracia e suas instituições, principalmente em um contexto de populismo extremista. No entanto, Moraes alerta que existem perigos em potencial, enfatizando a necessidade de regulamentação para garantir a sua integridade.
A vulnerabilidade dos pilares democráticos no Brasil e em outros países
O ministro do STF destaca que no Brasil houve um ataque frontal à Democracia, com ênfase na Justiça Eleitoral. Isso impacta diretamente o segundo e terceiro pilares que levam à Democracia, destacando o voto e a independência do Judiciário. Essa abordagem tem raízes em um contexto de extremismo, que ataca as bases da sociedade. Sob essa perspectiva, Moraes enfatiza que a proteção desses pilares é essencial e requer vigilância constante para preservar a estabilidade democrática.
A responsabilidade das redes sociais e das empresas de tecnologia
Moraes ressalta a importância da regulamentação das redes sociais como parte integrante da Democracia. Ele enfatiza que a liberdade de expressão não deve ser utilizada como um pretexto para disseminar discurso de ódio e permitir a lavagem cerebral de milhões de pessoas. As empresas de tecnologia, segundo ele, também devem ser responsabilizadas pelos crimes cometidos na internet, com especial atenção para as Big Techs, como Google e Meta. A falta de regulamentação, nesse contexto, constitui um desafio para garantir a responsabilidade, sem impor um sistema de censura.
Nós não podemos nos enganar. Nós não podemos baixar a guarda… Não podemos dar um de [Kleber] Bambam contra o Popó – que durou 36 segundos. Nós temos que ficar alertas e fortalecer a Democracia. Fortalecer as instituições e regulamentar o que precisa ser regulamentado’, mostrou.
A crítica aos ministros do STF
Durante um ato político, o pastor Silas Malafaia atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ele fez críticas aos procedimentos investigativos conduzidos por Moraes e mencionou a importância de preservar a Democracia e suas instituições. O contexto político atual ressalta a polarização e a desconfiança em relação às decisões judiciais, que afetam a estabilidade da Democracia e requerem atenção por parte de todos os cidadãos responsáveis.
Um olhar para o panorama brasileiro e mundial
O Brasil enfrenta desafios semelhantes a outros países em relação à vulnerabilidade dos pilares democráticos. O ataque direto à Democracia força uma reflexão sobre a necessidade de fortalecimento das instituições e da regulamentação necessária para mantê-la segura. O papel dos operadores do Direito, cidadãos e pesquisadores envolve um compromisso com a preservação da Democracia, levando em consideração as transformações tecnológicas e os desafios do mundo contemporâneo. Nesse sentido, a regulamentação das redes sociais emerge como uma pauta prioritária para garantir a integridade do sistema democrático e a liberdade de expressão.
Fonte: G1 – Política
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