Ministério da Justiça nega pedido do FBI para investigar magistrado. Notícia falsa tem erro técnico: FBI não pede prisão, mas solicitação.
Um vídeo está sendo compartilhado nas redes sociais, alegando que o FBI solicitou a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. É mais um exemplo de notícia falsa, um #FAKE que está ganhando visibilidade.
O conteúdo falso já alcançou mais de 100 mil visualizações. Durante 22 minutos, um narrador afirma que o FBI, o serviço federal de investigação dos Estados Unidos, pediu a prisão de Moraes. Essas informações falsas estão se espalhando rapidamente, causando preocupações e confusão entre os usuários das redes sociais.
O Fato ou Fake ouviu o especialista Wálter Maierovitch, professor e jurista, para comentar as alegações feitas.
‘Juridicamente, essa notícia não só é falsa como contraria o direito internacional público e o direito brasileiro, a Constituição Brasileira’, alertou Maierovitch.
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FAKE: FBI não pede prisão; Justiça Americana tem essa atribuição
De acordo com a análise de um jurista especializado no tema, a expressão ‘pedir’ presente na notícia falsa, é considerada tecnicamente incorreta. No caso real, o FBI representa à Justiça Americana para que seja decretada uma prisão. Portanto, a responsabilidade de decretar prisão é da própria Justiça, assim como ocorre no Brasil.
A Justiça Americana poderia, por vias diplomáticas específicas, solicitar ao Brasil que cumprisse uma eventual ordem de prisão dos Estados Unidos. No entanto, como o ministro Alexandre de Moraes tem foro privilegiado e é membro do STF, o pedido seria encaminhado ao Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Supremo Tribunal Federal. Cabe ao STF avaliar se atenderá ou não a solicitação.
Questionado pelo Fato ou Fake, o FBI se recusou a comentar e sugeriu que a Polícia Federal brasileira fosse acionada. O Ministério da Justiça, ao qual a PF é subordinada, negou ter recebido qualquer pedido de investigação do FBI contra o ministro Alexandre de Moraes, classificando a notícia como falsa (#FAKE).
O Itamaraty recomendou que o Ministério da Justiça fosse contatado em relação ao assunto. Já a assessoria de imprensa do STF se manifestou afirmando que ‘esse conteúdo não faz sentido’.
A notícia falsa ainda alega que as supostas provas contra Moraes teriam sido entregues em Washington pela deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), que teria feito uma denúncia contra o ministro à Polícia Federal (#FAKE).
A assessoria de imprensa da deputada Paula negou as acusações feitas no vídeo. Em 2019, Paula e uma comitiva de deputados federais realizaram uma viagem oficial a Washington para participar de uma reunião com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Na época, ela era vice-presidente da CPI do BNDES e participou de uma audiência para compartilhar informações com o governo dos Estados Unidos, mas negou ter feito qualquer denúncia à Polícia Federal contra o ministro Alexandre de Moraes.
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Fonte: G1 – Política
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