Ex-empregado condenado a quatro anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto por desvio de R$ 200 mil.
A apropriação de valores pela mão de um ex-empregado provocou prejuízos financeiros significativos à empresa. A atitude de a apropriação indébita é considerada um crime e pode ter consequências legais.
A sentença do juiz foi de quatro anos e cinco meses de reclusão, em regime semiaberto, sendo o réu condenado pelo roubo de aproximadamente R$ 200 mil. Além disso, ele foi condenado a pagar 222 dias-multa, que corresponde a um trigésimo do salário mínimo vigente à época do crime. O valor desviado deve ser devolvido como indenização por dano material. Em casos de a apropriação, a justiça costuma ser rigorosa no julgamento.
Crime de Apropriação Indébita: Um Caso de Apropriação em Nível de Emprego
A condenação do réu por apropriação indébita foi pronunciada pelo juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 4ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da Comarca de Goiânia, em uma decisão que foi também ratificada pela Justiça do Trabalho. O dinheiro desviado foi utilizado para fins pessoais, mediante uso indevido de cartões de crédito da empresa.
O réu, que trabalhou na empresa como gerente administrativo de fevereiro de 2018 a março de 2022, utilizou sua posição para acessar cheques, cartões de crédito corporativos e senhas, permitindo a apropriação indébita. A empresa alegou que o réu cuidava do próprio pagamento, por cheques, sem incluir os devidos descontos, além de identificar que outros empregados estavam recebendo salários ‘bem altos’.
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Os extratos dos cartões mostram que naquele período foram feitas compras pessoais sem autorização da empregadora. Segundo a empresa, ‘a perícia deixou patente o uso indevido dos cartões de crédito, tanto da reclamada quanto do sócio proprietário’. O juiz considerou como agravante o fato de o crime ter sido praticado em um contexto profissional, ‘devendo incidir assim, a causa especial de aumento de pena prevista no parágrafo primeiro, inciso III, do artigo 168 do Código Penal’, sustentou ele na decisão.
O caso foi acompanhado por advogados experientes, como Cassiano Peliz e Fernanda Andrade, do escritório Cassiano Peliz Advocacia, que representaram a empresa na ação criminal e na ação trabalhista. Os processos judiciais são os seguintes: Processo 5334787-09.2023.8.09.0051 (ação criminal) e Processo 0010498-27.2022.5.18.0013 (ação trabalhista).
Essa apropriação indébita é um exemplo de roubo e furto, que foram comprovados através da perícia e dos extratos dos cartões de crédito. O réu usou sua posição de gerente para cometer o crime, o que é um exemplo de apropriação em nível de emprego. A condenação é um exemplo de como a Justiça trabalha para proteger os direitos das empresas e dos empregados.
Fonte: © Conjur
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