Acordo assinado na quinta-feira (5) exige que IA respeite direitos humanos e valores democráticos no setor público-privado.
Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia planejam formalizar o acordo internacional sobre a aplicação e parâmetros da inteligência artificial em âmbitos públicos e privados, conforme reportagem da agência Reuters com base em artigo publicado pelo Financial Times hoje (5).
A IA vem revolucionando diversos setores e organizações ao redor do mundo, trazendo inovação e eficiência. A cooperação entre os citados países promete estabelecer diretrizes importantes para o desenvolvimento sustentável e responsável da inteligência artificial.—
Acordo Global sobre Inteligência Artificial Reúne Diversidade de Nações
Durante um período de dois anos de intensa colaboração envolvendo mais de 50 países, um acordo inédito está prestes a ser assinado nesta quinta-feira, conforme indicado pela agência responsável. Canadá, Israel, Japão e Austrália estão entre as nações que participaram ativamente da edição do tratado, tornando-o o primeiro com um verdadeiro alcance global e reunindo um conjunto muito diversificado de países, como enfatizou o ministro da Tecnologia do Reino Unido, Peter Kyle, citando um relatório recente.
Os Estados Unidos expressaram seu compromisso inabalável em assegurar que as tecnologias de inteligência artificial apoiem incondicionalmente o respeito pelos direitos humanos e pelos valores democráticos, conforme compartilhado por um funcionário de alto escalão do governo de Joe Biden. A regulação da IA é considerada crucial por lideranças brasileiras, embora seja necessário encontrar um equilíbrio que não se torne excessivamente restritivo, de acordo com especialistas no assunto.
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Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa, a convenção exige que os países signatários assumam a responsabilidade por quaisquer resultados prejudiciais e discriminatórios provocados pelos sistemas de IA em operação. Além disso, os sistemas devem respeitar integralmente os direitos de igualdade e privacidade, garantindo que as vítimas de potenciais violações relacionadas à IA tenham acesso a recursos legais para proteger seus interesses.
De caráter ‘juridicamente vinculativo’, o acordo exige o comprometimento integral das partes envolvidas para suportar um cumprimento efetivo das diretrizes estabelecidas. No entanto, não são estabelecidas sanções diretas, como multas, segundo informações veiculadas recentemente. A criação da convenção do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial, abordando aspectos fundamentais como direitos humanos, democracia e Estado de Direito, foi conduzida pelo Comitê de Inteligência Artificial (CAI). O rascunho finalizado em março recebeu aprovação do Comitê de Ministros do Conselho da Europa em 17 de maio e será aberto à assinatura durante o dia de hoje.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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