Edital do programa lançado pelo governo paulista com normas corporinas, gravação ininterrupta da central de operações e bons resultados alcançados.
Dezoito organizações da sociedade civil, incluindo a Comissão Arns, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), manifestaram críticas nesta quinta-feira (23) em relação ao edital de licitação divulgado pelo governo de São Paulo para a troca dos equipamentos de gravação de vídeo utilizados pela Polícia Militar.
As entidades destacaram a importância das câmeras corporais de segurança utilizadas pelos policiais e ressaltaram a necessidade de um processo transparente na escolha dos novos dispositivos. A segurança e a eficácia das corporinas-utilizadas são fundamentais para o trabalho da polícia e para a proteção dos cidadãos. É essencial garantir que os novos equipamentos atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos para o bom desempenho das atividades policiais. normas
Edital do Governo Paulista Altera Normas do Programa de Gravação com Corporinas-Utilizadas
O edital recentemente divulgado pelo governo paulista traz modificações significativas em uma das principais normas do programa em vigor. Agora, a responsabilidade pela ativação dos equipamentos de gravação ininterrupta durante todo o turno do policial passa a ser do próprio agente, podendo também ser realizada pela central de operações da polícia. Essa mudança tem gerado debates entre as entidades, que expressam preocupação com os resultados alcançados até o momento com a utilização das corporinas-utilizadas.
Ao transferir a decisão de acionar as câmeras para os policiais, a Polícia Militar abre espaço para possíveis impactos negativos no programa. Estudos realizados tanto no Brasil quanto no exterior indicam que, em média, as câmeras corporais não são acionadas em cerca de 70% das ocorrências atendidas, conforme destacado pelas entidades em comunicado.
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As corporinas-utilizadas para gravação ininterrupta são consideradas uma das maiores inovações do programa paulista e são reconhecidas internacionalmente como referência no uso de câmeras de segurança. No entanto, ao adotar um modelo que requer a ativação discricionária das câmeras pelos policiais, com funcionalidades adicionais como leitura de placas veiculares e identificação de pessoas, surgem questionamentos sobre a continuidade e eficácia do programa, conforme apontado na nota das entidades.
Outra alteração relevante mencionada é a redução do período de armazenamento dos vídeos de 365 para 30 dias, o que pode comprometer a utilização das imagens como evidências em investigações e processos judiciais. Essa mudança levanta preocupações sobre a preservação das provas técnicas, conforme alertado pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.
Estudos recentes demonstram que a presença das câmeras de segurança resultou em uma redução significativa na letalidade policial, com uma queda de 62,7% entre 2019 e 2022, especialmente nas áreas onde os dispositivos estavam em operação. Análises realizadas por instituições renomadas apontam que as corporinas-utilizadas contribuíram diretamente para a redução de mortes decorrentes de intervenção policial e lesões corporais causadas por policiais militares.
De acordo com o Instituto Sou da Paz, a implementação das câmeras resultou em uma diminuição de 46% nos casos de mortes de jovens entre 15 e 24 anos. Além disso, as entidades destacam a redução expressiva no número de policiais mortos em serviço, com registros dos menores índices da série histórica nos anos mais recentes.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo enfatizou que o edital foi elaborado com base em estudos técnicos e na experiência de uso da tecnologia por forças de segurança em outros países. As análises apontaram questões como autonomia de bateria e custos elevados relacionados aos equipamentos de gravação ininterrupta, justificando as alterações propostas.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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