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OAB pede à banca Pogust Goodhead por violações ao Estatuto da Advocacia, causando prejuízos após desastre ambiental na Bahia.
Empresas brasileiras solicitaram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tome medidas legais contra a banca britânica Pogust Goodhead por descumprir o Estatuto da Advocacia, conforme reportagem do jornal Valor Econômico divulgada nesta segunda-feira (24/6).
A decisão de acionar a OAB para investigar a conduta da banca estrangeira foi motivada pelas supostas irregularidades cometidas pela Pogust Goodhead, gerando preocupações no cenário jurídico nacional. A atuação da OAB visa garantir a integridade e o cumprimento das leis por parte das empresas estrangeiras que atuam no Brasil, fortalecendo a transparência e a ética no setor jurídico.
Bancas brasileiras e a atuação da banca britânica no Direito brasileiro
Bancas brasileiras acusam a banca britânica de atuar com base no Direito brasileiro em processos fora do Brasil, envolvendo ações coletivas relacionadas ao desastre ambiental de Mariana (MG). Cinco bancas brasileiras, incluindo Machado Meyer, Mattos Filho, BMA, Sérgio Bermudes e ALNPP, alegam que a banca britânica Pogust Goodhead e seus parceiros estariam obtendo financiamento para os processos, visando aumentar o valor das causas.
As bancas brasileiras afirmam que a banca britânica estaria atuando no exterior com base na lei brasileira, além de realizar captação ativa de clientes, de acordo com uma representação enviada à OAB. Fontes próximas aos advogados das bancas brasileiras revelaram que os advogados da banca britânica estariam buscando casos em negociação no Brasil para propor novos processos em jurisdições estrangeiras, alegando a morosidade da Justiça brasileira.
Uma fonte próxima do Pogust Goodhead afirmou que as mineradoras estariam tentando usar a OAB, e que a ação estrangeira seria parte de uma disputa entre o Pogust e a BHP no Reino Unido. A representação contra a atuação do Pogust Goodhead destaca que, de acordo com o Provimento 91 de 2000 da OAB, eles só poderiam atuar no Brasil como consultores em direito estrangeiro, mas estariam frequentemente prestando consultas sobre o Direito brasileiro.
Os escritórios brasileiros solicitaram à OAB a aplicação de sanções e a cassação da licença do Pogust Goodhead e de Thomas Goodhead, a fim de impedi-los de atuar no Brasil. Até o momento, os escritórios Pogust Goodhead e Hotta Advocacia informaram que não foram notificados pela OAB sobre a representação.
Com o julgamento da ação movida pelas vítimas de Mariana na Inglaterra se aproximando, os escritórios envolvidos afirmam que têm sido alvo de uma ofensiva por parte das mineradoras BHP e Vale. Alegam que tais ataques visam obstruir o processo para evitar a responsabilização pelas vítimas do desastre ambiental. Procurados para comentar, a OAB, os escritórios Machado Meyer, Mattos Filho, BMA e Sérgio Bermudes, assim como as empresas BHP e Vale, preferiram não se manifestar. Representantes da SEFR, Ações do Rio Doce no Brasil e do ALNPP não foram localizados para comentar.
Fonte: © Conjur
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