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A 11ª Câmara de Direito Público de SP condenou o Município a indenizar gestante por erro no diagnóstico de gravidez.
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Município de São Paulo pague uma indenização para uma gestante que foi diagnosticada erroneamente com sífilis. A paciente recebeu os resultados de outra pessoa por engano durante o acompanhamento pré-natal, onde foi informada de forma equivocada sobre a presença da sífilis.
A doença venérea foi erroneamente atribuída à gestante devido a um equívoco no envio dos resultados dos exames laboratoriais. A situação causou angústia e preocupação para a mulher, que teve que lidar com as consequências do diagnóstico incorreto. É fundamental que os procedimentos de identificação e comunicação de resultados sejam revistos para evitar situações semelhantes no futuro.
Sífilis: uma doença venérea que requer acompanhamento pré-natal e tratamento médico
Por conta do erro, ela e o marido foram obrigados a passar por tratamento médico. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Oscild de Lima Júnior, apontou a ação negligente do profissional de saúde que, no dever do ofício, deveria agir cuidadosamente nas verificações dos exames. ‘Não foi um erro tolo e sem importância.O fato de a apelante receber de forma abrupta a notícia de que era portadora de sífilis e que, portanto, ela, gestante, e o marido deveriam ser submetidos a tratamento evidencia o dano moral’, ponderou.
A importância do acompanhamento pré-natal na detecção da sífilis
‘Trata-se de notícia que pode acarretar, como de fato acarretou, inúmeros constrangimentos, desavenças familiares, desconfianças acerca da fidelidade dos cônjuges, notadamente quando ocorre em meio a descoberta da gestação’. Os desembargadores Afonso Faro Jr. e Aroldo Viotti completaram a turma de julgamento. A votação foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP. Apelação 1020348-07.2023.8.26.0005. A sífilis é uma doença venérea que pode causar danos morais e desavenças familiares se não for tratada adequadamente. Certifique-se de realizar o acompanhamento pré-natal e buscar orientação médica caso seja diagnosticado com sífilis.
Fonte: © Conjur
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