BPC-LOAS: Benefício de um salário mínimo por mês para pessoa com deficiência. Acesso por meio do INSS, processo de requisitos e documentos.
O BPC-LOAS, concedido pelo INSS, é um benefício de um salário mínimo por mês destinado a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Essa assistência é assegurada mesmo para aqueles que não contribuíram para o INSS. No entanto, é importante ressaltar que o BPC/LOAS não inclui o 13º salário e não garante pensão por morte. Além disso, o pedido desse benefício pode ser feito de forma totalmente online, sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao INSS.
O benefício assistencial BPC-LOAS, concedido pelo INSS, é uma importante ajuda para pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Mesmo não tendo contribuído para o INSS, é possível ter acesso a esse benefício. No entanto, é fundamental estar ciente de que o BPC/LOAS não assegura o direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. Além disso, o pedido do BPC-LOAS pode ser realizado de forma online, dispensando a ida presencial ao INSS.
Requisitos para ter acesso ao BPC-LOAS
Para ter acesso ao BPC-LOAS, o indivíduo deve comprovar deficiência, ser brasileiro nato ou naturalizado, ter nacionalidade portuguesa e ter uma renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, de acordo com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. É necessário que o Cadastro Único, administrado pelos CRAS, esteja atualizado há menos de dois anos e contenha o CPF de todas as pessoas da família.
Etapas para solicitar o benefício assistencial
Para solicitar o BPC-LOAS, é necessário fazer login no Meu INSS, acessar a opção ‘Agendamentos/Solicitações’, selecionar ‘Novo Requerimento’ e, em seguida, escolher o serviço desejado. Após atualizar as informações de contato, o usuário deverá preencher os dados necessários para concluir o pedido.
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Documentação obrigatória e canais de atendimento
É obrigatório apresentar o número do CPF de todos os membros da família que residem na mesma casa. Caso seja solicitado, também é necessário apresentar procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda). Os canais de atendimento incluem o site do Meu INSS, o aplicativo móvel e o telefone 135, com tempo estimado de espera de até 5 minutos.
Recebendo a resposta e tempo de duração da etapa
Para receber a resposta do processo, é preciso fazer login no Meu INSS, acessar ‘Agendamentos/Solicitações’ e localizar o processo na área ‘Atendimentos à distância’. Os canais de prestação incluem o aplicativo móvel, o site do Meu INSS e o telefone 135, com tempo de duração médio da etapa de 45 dias corridos.
Tratamento dispensado ao usuário e condições de acessibilidade
O atendimento ao usuário deve ser pautado nos princípios expressos na lei nº 13.460/17, incluindo urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética. Além disso, as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento devem ser adequadas.
Direito a tratamento prioritário
Pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos têm direito a atendimento prioritário, de acordo com a lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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