Reunião para debater educação pública de qualidade entre entes federativos, com divulgação de diretrizes para educação infantil e ciclos de ensino, dentro do Pacto Federativo e Políticas da Educação.
O 1º Encontro de Prefeitos e Prefeitas (Re)eleitos para o Ciclo 2025-2028 foi realizado com a participação do Ministério da Educação (MEC) na quinta-feira, dia 5 de dezembro. O evento buscou fortalecer o diálogo entre os gestores municipais recém-eleitos e as lideranças nacionais, enfatizando a importância da Educação pública de qualidade para o país.
Com o objetivo de promover a cooperação e a parceria entre os atores envolvidos, o encontro contou com a presença de representantes do MEC, que destacaram a relevância da Educação para o futuro das cidades e do país. A ideia central foi reforçar o compromisso dos gestores municipais com a melhoria da qualidade da Educação pública, visando proporcionar oportunidades de desenvolvimento para todos os cidadãos. A presença do MEC foi fundamental para alinhar esforços e buscar soluções conjuntas para os desafios da Educação.
Transparência e Equidade no Ensino Fundamental
No cenário da educação brasileira, onde a qualidade e a equidade são fundamentais, o Ministério da educação (MEC) desempenha um papel crucial na coordenação das políticas educacionais nacionais. Recentemente, o ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou uma publicação intitulada ‘Qualidade e Equidade na Educação Infantil‘, que surge a partir da Resolução CNE/SEB nº 1, de 17 de outubro, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). Essa resolução estabelece as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, uma conquista significativa na implementação desses conceitos em nível nacional.
A educação infantil, considerada a base do sistema educacional, é um campo em constante evolução, com o Pacto Federativo desempenhando um papel crucial na gestão da política educacional. O MEC, enquanto órgão máximo responsável pela política nacional de educação, assume um papel de coordenação, mas a execução das políticas é realizada pelos municípios, destaque da responsabilidade em questões de ensino e aprendizagem.
Em sua fala durante o evento, o ministro ressaltou a importância da educação como prioridade para os gestores municipais. Diversos programas, incluindo incentivos à alfabetização em idade certa, ampliação de escolas em tempo integral e valorização de professores, são coordenados pelo MEC para melhorar o ensino e a aprendizagem na educação básica. O MEC também se comprometeu em manter-se disponível para o diálogo e a parceria com os entes federativos na construção coletiva das políticas públicas.
Além disso, o evento, promovido pela organização Todos pela Educação, reuniu prefeitos de cidades com mais de 500 mil habitantes, que compartilharam suas experiências de gestão na área da educação. O documento publicado pelo MEC, em parceria com a Unicef, a Fundação Bracell e a ANDI, oferece apoio técnico às redes educacionais e aumenta a divulgação das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Infantil, visando apoiar gestores municipais, conselheiros de educação, equipes gestoras, professores, comunidade e famílias.
A publicação reúne informações sobre o contexto da revisão dos Parâmetros Nacionais de Qualidade, o histórico de sua construção, a apresentação das cinco dimensões da educação infantil e o texto completo das diretrizes. No futuro, outras publicações serão lançadas, destinadas a aprofundar os conhecimentos sobre as diretrizes, com foco nos interlocutores sociais e nas tarefas específicas que lhes cabem.
Fonte: © MEC GOV.br
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