Mendonça suspende multas por 60 dias e autoriza empresas a renegociarem acordos de leniência da Lava Jato.
A renegociação de acordos de leniência fechados por empresas com a Operação Lava Jato foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (26).
Durante uma audiência de conciliação, a decisão foi tomada. As empresas e órgãos de controle, acompanhados pela Procuradoria-Geral da República, terão 60 dias para a renegociação. Nesse período, na prática, os pagamentos das multas acertadas nos acordos ficarão suspensos. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas.
A Operação Lava Jato foi o motivo que levou o ministro André Mendonça a autorizar a renegociação de acordos de leniência fechados por empresas. Durante uma audiência de conciliação, a decisão foi tomada. As empresas e órgãos de controle, acompanhados pela Procuradoria-Geral da República, terão 60 dias para a renegociação. Nesse período, na prática, os pagamentos das multas acertadas nos acordos ficarão suspensos. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas.
Mendonça é relator de uma ação que discute os parâmetros adotados nos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato.
PSOL, do PCdoB e do Solidariedade acionaram o Supremo no ano passado. Os advogados dos partidos pedem a suspensão de ‘indenizações e multas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 06 de agosto de 2020′.
Acordo de leniência e a atuação do Ministério Público na Operação Lava Jato
Este acordo, mediado pelo STF, foi assinado entre a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Justiça. Ele estabelece que a AGU e a CGU são responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência, uma espécie de delação premiada das empresas.
No pedido, os partidos criticam os acordos da Operação Lava Jato, fechados antes disso e que tiveram o Ministério Público Federal como o principal responsável, e pedem ao final que os acordos sejam repactuados com a participação da CGU e do Ministério Público.
Audiência de conciliação e pagamentos de indenizações na Operação Lava Jato
Nos acordos de leniência, sete grandes empreiteiras do país acertaram devolver aos cofres públicos bilhões de reais. Os valores foram acertados depois que seus executivos confessaram a formação de cartel em contratos da Petrobras e o desvio de dinheiro público.
As duas maiores multas de leniência já estavam suspensas por decisões do ministro Dias Toffoli.
Fonte: G1 – Política
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