Após longo julgamento, Justiça confirma vínculo e ordena pagamento de indenizações trabalhistas. Detalhes: história de atividades, etapa de análise, Veritas, configurações de privacidade, coletadas/armazenadas informações (serviços online).
Uma reviravolta em um caso trabalhista em Passo Fundo (RS) mostrou uma nova faceta do uso de tecnologia na resolução de disputas legais. A empregada doméstica envolvida no processo teve seu direito garantido graças à utilização de recursos digitais.
A empregada doméstica conseguiu provar suas horas de trabalho por meio de registros no Google. A inovação tecnológica permitiu aos juízes analisarem as localizações e horários das atividades realizadas, garantindo a segurança e a privacidade dos dados pessoais envolvidos no caso.
Empregada doméstica: Uso de dados de localização do Google
Uma empregada doméstica utilizou os dados de localização de sua conta do Google para comprovar sua presença diária na residência de seus empregadores ao longo de quase quatro anos, mesmo sem registro em carteira. O embate judicial iniciou quando a empregada buscou validar seu vínculo empregatício, e a extração dos registros de localização foi requisitada pelo juiz de primeira instância para análise do período entre abril de 2019 e fevereiro de 2023. Após um longo processo, em janeiro de 2024, a Justiça reconheceu o vínculo e determinou o pagamento de R$ 20 mil em verbas trabalhistas e rescisórias. No entanto, os empregadores entraram com recurso contra a decisão.
O advogado trabalhista Fabio Chong, sócio do escritório L.O. Baptista, destacou que o uso de dados de localização como prova é uma prática emergente nos tribunais. Ele ressaltou que essa abordagem é relativamente nova e os juízes ainda estão se adaptando à sua compreensão e utilização. O processo foi analisado pela 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que adotou medidas para garantir a integridade dos dados, restringindo o acesso ao histórico de locais, ao endereço dos empregadores e às datas mencionadas pela empregada doméstica. Esta etapa foi realizada com o auxílio do software Veritas, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina.
Artigos Relacionados
Essa notável utilização de dados de localização levanta questões sobre a privacidade e a segurança dessas informações. O processo de extração desses dados também destaca a importância da transparência e da proteção dos direitos individuais no uso de tecnologias digitais para fins legais. Para evitar surpresas desagradáveis, é recomendável que os usuários verifiquem regularmente suas configurações de privacidade e estejam cientes das informações que estão sendo coletadas e armazenadas pelos serviços online que utilizam, como no histórico de localização do Google. Veja o passo a passo detalhado para salvar seu histórico de localização:
1. Acesse o Google Takeout: Abra o navegador e acesse o site https://takeout.google.com/settings/takeout (certifique-se de estar conectado à sua conta Google).
2. Desmarque todas as opções: Na tela inicial do Takeout, clique em ‘Desmarcar tudo’ para desativar a seleção de todos os serviços do Google.
3. Selecione o ‘Histórico de localização (linha do tempo)’: Localize a seção ‘Histórico de atividades‘ e marque a caixa ao lado de ‘Histórico de localização (linha do tempo)’.
4. Avance para a próxima etapa: Role para baixo na página e clique em ‘Próxima etapa’ para continuar o processo de exportação.
5. Escolha o destino e as configurações da exportação: Destino: Selecione para onde você deseja receber o arquivo.
Fonte: @ JC Concursos
Comentários sobre este artigo