Governo Lula propõe regulação das redes à Corte Interamericana de Justiça em meio a ameaças de Musk e clima de tensão.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se preparando para apresentar propostas concretas e contundentes à Corte Interamericana de Justiça até o fim de abril, com o intuito de combater o discurso de ódio, desinformação e extremismo. Estas medidas visam ter impacto em todos os países do sistema interamericano, podendo chegar até os Estados Unidos.
Segundo o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, as propostas estão em fase de estudo, porém o governo deve antecipar o anúncio para este mês, devido aos ataques do empresário Elon Musk ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e suas ameaças de descumprir decisões judiciais no Brasil.
Propostas concretas para regulação das redes sociais
A proposta que está sendo analisada é criar uma regulação básica que seja válida em todos os países do sistema interamericano, sob a jurisdição da Corte Interamericana de Justiça.
O empresário Elon Musk, em recentes manifestações, fez críticas ao atual sistema de liberdade de expressão, questionando a imunidade digital para a prática de crimes.
Esta iniciativa é parte da estratégia do governo para tentar combater a disseminação da desinformação e do discurso de ódio no país, um tema que tem gerado muito debate nos últimos tempos.
A AGU, o órgão jurídico que representa os interesses do governo, também participou ativamente de uma reunião na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, onde reforçou a importância da liberdade de expressão, porém ressaltando que não pode haver imunidade para a prática de crimes no ambiente digital.
Corte Interamericana de Justiça e a posição do Supremo
Enquanto isso, lideranças governistas, com respaldo do Palácio do Planalto, buscam aprovar o projeto de lei que regula as redes sociais no Brasil. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avalia que o clima de tensão causado pelos ataques do empresário Elon Musk ao ministro Moraes não é oportuno para a aprovação do texto.
Aliados de Lira defendem a elaboração de um novo texto, com a relatoria passando para outro parlamentar. De acordo com eles, o atual relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não conseguiu obter apoio suficiente para a aprovação do texto no Senado.
Enquanto isso, o STF sinalizou que, se necessário, o plenário irá ratificar as medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, divulgou nota apoiando as decisões de Moraes, e contou com o respaldo de todos os ministros da Corte, repudiando os ataques de Elon Musk como um ataque à soberania brasileira.
Para alguns ministros, embora possam haver críticas a algumas decisões, todos estão alinhados com Moraes na defesa das decisões judiciais no país.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou que embora o Judiciário possa cometer equívocos, tem sido fundamental na proteção do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Fonte: G1 – Política
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