Prazo do cadastro eleitoral encerra em 8/5. Após, não se pode alterar dados nem pedir novos títulos.
Quem precisa regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, vai fazer alterações nos dados ou precisa emitir a primeira via do título para poder participar das eleições deste ano tem um prazo de mais dois meses, até o dia 8 de maio, para realizar esses procedimentos. Depois desse prazo, não será mais possível obter esses serviços.
No início do ano, cerca de 895 mil pessoas procuraram a Justiça Eleitoral para obter o primeiro título de eleitor. Nesse mesmo período, 736,2 mil eleitores solicitaram a atualização de seus dados cadastrais – como nome, endereço e local de votação. Além disso, outras 640,1 mil pessoas requisitaram a mudança de cidade ou estado de votação em seus documentos eleitorais.
Explorando a plataforma
A utilização do serviço eleitoral pela internet é uma facilidade oferecida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Por meio dessa plataforma, é possível conferir se o cadastro eleitoral está regular ou realizar alterações nos dados pessoais, tudo isso sem a necessidade de sair de casa na maioria dos casos. A página do TSE disponibiliza uma série de serviços, tais como:
- acompanhar a solicitação do novo documento eleitoral ou da regularização do mesmo
- atualizar os dados cadastrais e transferir o título para outro município
- incluir a identidade de gênero e o nome social
- consultar os locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento eleitoral
Caso seja necessário realizar algum procedimento presencial, o sistema emite um alerta indicando o cartório eleitoral mais adequado para a resolução da questão.
Solicitação da primeira via
Aqueles que irão votar pela primeira vez nas eleições deste ano também têm a opção de solicitar o documento eleitoral pela internet. Nesse grupo, estão inclusos os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir dos 18 anos (voto obrigatório).
É importante ressaltar que é possível solicitar o título a partir dos 15 anos de idade. No entanto, o voto só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos.
Importância da regularização
Eleitores que não regularizam seus títulos eleitorais podem enfrentar dificuldades com outros documentos e serviços públicos da rotina. Dessa forma, não será possível:
- tirar documentos como passaporte e carteira de identidade; no entanto, a proibição de tirar passaporte não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país
- ingressar em universidade pública ou renovar a matrícula em instituição de ensino superior
- assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público)
- obter empréstimos em instituições públicas
Conforme previsto na legislação eleitoral, o título de eleitor é cancelado para aqueles que não votam em três eleições consecutivas, que não pagam a multa pela ausência ou que não justificam a falta.
Calendário eleitoral
As eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, poderá ocorrer um segundo turno no dia 27 do mesmo mês. Serão escolhidos prefeitos e vereadores de 5.568 municípios do país. Cerca de 156 milhões de eleitores estão aptos a irem às urnas.
Nas eleições municipais, não será possível realizar votos em trânsito. Ou seja, aqueles que estiverem em uma cidade diferente de seu domicílio eleitoral terão que justificar a ausência. Esse procedimento poderá ser realizado pelo e-Título, app da Justiça Eleitoral, pelo site do TSE ou em cartórios eleitorais.
Fonte: G1 – Política
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