Regularize seu título no TSE até 8 de maio. Em 6 de outubro, brasileiros votarão para prefeitos e vereadores.
Os cidadãos devem ficar atentos às datas referentes ao cadastro eleitoral, especialmente aqueles que precisam realizar a primeira via do título de eleitor ou resolver pendências com a Justiça Eleitoral. O fechamento do cadastro eleitoral está marcado para o dia 8 de maio, e após essa data, será impossível obter os serviços relacionados às eleições. Portanto, é importante que os eleitores realizem os procedimentos necessários dentro do prazo estabelecido.
Aproximando-se das eleições 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança uma mobilização para conscientizar os cidadãos sobre a importância de regularizar a situação eleitoral. A iniciativa, intitulada ‘Título na mão, sossego na eleição’, será promovida nas redes sociais como forma de incentivar a participação no cadastro eleitoral e garantir um processo eleitoral tranquilo para todos os eleitores. É fundamental que cada cidadão esteja atento às orientações do TSE e regularize sua situação no cadastro eleitoral o quanto antes.
Recorde de Procura
De janeiro a março deste ano, uma quantidade surpreendente de mais de um milhão e duzentas mil pessoas procuraram a Justiça Eleitoral para solicitar o primeiro título de eleitor ou um novo documento devido ao cancelamento do anterior.
Durante o mesmo período, 1,085,000 eleitores requisitaram a modificação de seus dados cadastrais, como nome, endereço e local de votação. Outras 982.000 pessoas pleitearam a mudança da cidade ou do estado onde votam.
Esses números alarmantes foram reportados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Regularidade das Eleições 2024
O voto é facultativo para quem tem mais de 16 e menos de 18 anos. A partir de 18 anos, torna-se obrigatório.
É possível solicitar o título a partir dos 15 anos de idade. O voto, no entanto, só é viabilizado se a pessoa tiver 16 anos completos.
Aqueles que vão requerer o título pela primeira vez devem dirigir-se ao cartório eleitoral para realizar a biometria.
Além disso, manter-se em dia com a Justiça Eleitoral é essencial para quem possui voto obrigatório, evitando restrições para obter documentos e empréstimos em bancos públicos, entre outros benefícios (ver abaixo).
Planejamento para as Eleições de 2024
As eleições de 2024 estão programadas para ocorrer no dia 6 de outubro. Em caso de segundo turno, este acontecerá no dia 27 do mesmo mês, nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Nessa ocasião, prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios do país serão eleitos. Aproximadamente 156 milhões de eleitores estarão aptos a exercer o seu direito ao voto.
Nas eleições municipais, não será permitido o voto em trânsito. Ou seja, aqueles que estiverem em uma cidade diferente de seu domicílio eleitoral não poderão participar da votação e terão que justificar a ausência. Esse processo poderá ser realizado por meio do e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, pelo site do TSE ou nos cartórios eleitorais.
Complicações causadas pela falta de regularização
Os eleitores que não regularizarem os títulos enfrentarão problemas com outros documentos e serviços públicos rotineiros. Eles ficarão impedidos, por exemplo, de:
▶️ solicitar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição será excluída para o brasileiro que mora no exterior e necessita do documento para retornar ao país;
▶️ ingressar em universidade pública ou renovar a matrícula em instituição de ensino superior;
▶️ assumir cargos comissionados ou permanentes (por aprovação em processo seletivo);
▶️ obter empréstimos em instituições públicas;
Conforme a legislação, terá o título cancelado quem não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa pela ausência ou não se justificar.
Serviços online oferecidos
Para verificar a regularidade do cadastro eleitoral ou para modificar dados pessoais, a maioria dos eleitores não precisará sair de casa. O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza esses serviços em sua página. Dentre eles:
▶️ acompanhar o andamento do pedido do novo documento ou da regularização;
▶️ atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município;
▶️ incluir a identidade de gênero e o nome social;
▶️ consultar os locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento;
Caso o comparecimento presencial seja necessário para resolver a questão, o sistema emitirá um alerta indicando o cartório eleitoral apropriado para o procedimento.
A Justiça Eleitoral frisa que a solicitação realizada pela internet, por si só, não solucionará as pendências. Será imprescindível a apresentação dos documentos exigidos, para que as informações sejam efetivamente analisadas e as questões sejam resolvidas.
Solicitação do primeiro título
Aqueles que votarão pela primeira vez nas eleições de 2024 também poderão solicitar o documento. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório).
É viável requerer o documento a partir dos 15 anos de idade. O voto, no entanto, apenas será exercido se a pessoa tiver 16 anos completos.
Ao requerer o primeiro título, o jovem deverá personificar-se no cartório eleitoral para fazer a coleta da biometria.
Fonte: G1 – Política
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