Tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional decide sobre disputa bilionária de controle da Eldorado Brasil Celulose em contrato de compra e distribuição de dividendos.
A disputa pelas ações da Eldorado ganhou um novo capítulo com a decisão do tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) de que as ações da Eldorado Brasil Celulose detidas pela companhia indonésia Paper Excellence não podem ser transmitidas. Essa decisão é válida até que a disputa entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence pelas ações da Eldorado seja finalizada.
A decisão do tribunal arbitral da CCI é um golpe para a Paper Excellence, que havia adquirido as ações da Eldorado Brasil Celulose, uma das principais empresas de celulose do Brasil. As ações da Eldorado Brasil Celulose são um prêmio cobiçado, e a disputa pela sua posse é intensa. A incerteza sobre o futuro das ações da Eldorado Brasil Celulose pode afetar o mercado de ações. A J&F Investimentos e a Paper Excellence precisam agora aguardar a decisão final do tribunal para saber quem terá o controle das ações da Eldorado Brasil Celulose.
Disputa pelo Controle da Eldorado Brasil Celulose
A disputa pelo controle da Eldorado Brasil Celulose, uma das maiores empresas de celulose do país, está em andamento. A J&F, empresa brasileira que vendeu 49,41% da Eldorado para a Paper Excellence em 2017 por R$ 3,8 bilhões, está em disputa com a multinacional indonésia pela posse da empresa. A disputa começou em 2017 e se arrasta até hoje.
A J&F alega que a Paper Excellence não cumpriu com as obrigações contratuais e forneceu informações falsas durante a aquisição da Eldorado. Em resposta, a J&F pediu que o contrato de compra e venda das ações da Eldorado seja integralmente desfeito. A decisão da arbitragem proibiu a Paper Excellence de fazer qualquer transmissão das ações que detém da Eldorado, seja como forma de desinvestimento ou como garantia para levantar novos recursos.
Decisão da Arbitragem
A decisão da arbitragem também determinou a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios de 2023 a seus acionistas, J&F e Paper Excellence, no prazo de dez dias. A distribuição de dividendos mínimos é prevista na Lei das S.A (Lei 6.404/1976). O valor a ser distribuído é de até R$ 560,5 milhões, correspondente a 25% do lucro líquido apurado em 2023, que foi de R$ 2,35 bilhões.
No entanto, a Paper Excellence terá de devolver os valores recebidos no decorrer da arbitragem caso a decisão final determine a devolução das ações obtidas pela empresa da Indonésia ao grupo J&F. A disputa entre a J&F e a Paper Excellence é uma das maiores do país e se arrasta desde 2017.
Origem da Disputa
A disputa começou em 2017, quando a J&F vendeu 49,41% da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 3,8 bilhões. O contrato incluía a opção de compra da empresa toda, por R$ 15 bilhões, válida por um ano. A multinacional só poderia adquirir o restante das ações, 50,59%, depois de assumir as dívidas da empresa. No entanto, a Paper Excellence não cumpriu com as obrigações contratuais e não liberou as garantias (ativos da J&F que lastreavam os empréstimos feitos para a estruturação da Eldorado).
A Paper Excellence entrou na Justiça para pedir o controle imediato da Eldorado e prazo indeterminado para quitar a compra. O juiz do caso negou os pedidos da Paper, considerando a artimanha nada ortodoxa. Além da Justiça, o caso é analisado em disputa arbitral. A disputa pelo controle da Eldorado Brasil Celulose é uma das maiores do país e envolve ações, disputa, sobre o controle, contrato, de compra, distribuição, de dividendos, disputa, bilionária.
Fonte: © Conjur
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