Análise de despesas policiais considera gastos com encarceramento, burocracia e tribunais, comparando dados sobre substâncias proibidas, estruturas de segurança e atos de agressão, causando danos significativos, estimados em bilhões de reais.
Em meio ao debate sobre o alto custo das campanhas de combate às drogas, um relatório traz números chocantes. No Brasil, o gasto público com ações de prevenção e fiscalização supera o custo das audiências de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o levantamento afirma que a proibição tem impactos devastadores, principalmente para a juventude negra e periférica, que são as mais afetadas pela política de combate às drogas ilegais, como o crack e a cocaína. A Bahia, por exemplo, gasta mais do que o Rio de Janeiro em medidas de prevenção e combate às substâncias ilegais.
Gastos com Drogas
A repressão às substâncias ilegais utiliza recursos que poderiam ser direcionados para a educação, resultando na suspensão de aulas em escolas localizadas nas periferias durante operações policiais. A Escola Estadual Professora Isabel Cristina Fávaro Palma, em Tejupá, interior paulista, custou R$ 5,5 milhões, enquanto outras 679 poderiam ter sido construídas com o valor gasto no combate às substâncias ilegais no ano passado em São Paulo. Juntando mais cinco estados, seriam 954 estabelecimentos de ensino.
A comparação de dados realizada pelo estudo Efeito Bumerangue: o Custo da Proibição das Drogas, revela que 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) poderiam ser mantidas, durante um ano, com os R$ 7,7 bilhões gastos por São Paulo; incluindo Bahia, que gastou mais do que o Rio de Janeiro; além de Distrito Federal, Santa Catarina e Pará.
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Os dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) consideram custos do Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Justiça, entre outros. Mais da metade do valor total foi para as polícias militares e os sistemas penitenciários, mostra o levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). A maioria das informações foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação.
A repressão às substâncias ilegais se assemelha a uma jogada de bumerangue amadora e sem estratégia, mas o objeto aqui é um montante bilionário de dinheiro público, que se volta contra a população, com impactos devastadores, principalmente para a juventude negra e periférica. Os seis estados considerados no levantamento gastaram em um ano quase R$ 1 bilhão para privação e restrição de liberdade de adolescentes punidos por atos infracionais em crimes previstos na Lei de Drogas (11.343/06).
Chama a atenção o fato de que, no Rio de Janeiro e em São Paulo, 40% dos adolescentes que estão nos sistemas socioeducativos foram enquadrados em crimes previstos na Lei de Drogas. No Pará, a situação é inversa: apenas 3,9%. A pesquisa denuncia que não existem informações oficiais sobre o custo das operações policiais, o que subestima o valor total do real impacto da implementação da Lei de Drogas.
As ações cotidianas de revistas nas ruas só resultam em registros formais quando alguma quantidade de substâncias ilegais é apreendida. As polícias militares fazem operações muito custosas para o Estado e que devastam a vida e o futuro de milhares de jovens negros das periferias, seja pela letalidade da sua ação, seja pelo encarceramento ou pelas limitações impostas à vida cotidiana, como a impossibilidade de ir à escola ou a um centro de saúde.
Fonte: @ Terra
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