Documento apócrifo encontrado durante buscas e apreensões de hoje, não assinado.
Durante a operação de busca e apreensão deflagrada nesta manhã, a Polícia Federal encontrou, na sede do PL em Brasília, um documento que faz menção à possibilidade de decretação de um estado de sítio e da garantia da lei e da ordem no país. O papel não estava assinado e sua origem ainda não é clara.
De acordo com fontes ouvidas pelo blog, o documento descoberto pode ser interpretado como uma tentativa de justificar a implementação de uma situação de emergência ou estado de exceção, apesar de não estar assinado. Essa medida estaria sendo cogitada sob a alegação de que a ruptura do Estado Democrático de Direito estaria ‘dentro das quatro linhas da Constituição’, expressão que já foi utilizada pelo presidente Bolsonaro em diversas ocasiões.
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Minuta apócrifa e estado de sítio
A reportagem teve acesso ao texto mencionado no caso. Ele faz menção até mesmo a Aristóteles e sustenta que a rejeição a ‘leis injustas’ é um ‘princípio do Iluminismo’. O conteúdo é apócrifo, ou seja, sem validade.
Decretação do estado de sítio e garantia da lei e da ordem
‘Diante de tudo o que foi exposto, e para assegurar a devida restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, atuando de maneira incondicional dentro dos limites estabelecidos com base em preceitos claros da Constituição Federal de 1988, determino o estado de sítio e, como medida contínua, instituo a operação de garantia da lei e da ordem‘, afirma o último parágrafo.
Na quinta-feira, a PF realizou a operação mais ampla até então para revelar a participação de ex-membros do governo, civis e militares, bem como aliados políticos de Bolsonaro na tentativa de golpe que culminou com a invasão dos Três Poderes em Brasília.
Os generais Braga Netto e Augusto Heleno estão entre os mais de 30 alvos da ação, e aparecem nos registros da operação como defensores da ruptura.
Em uma das conversas interceptadas pela PF, Netto chega a chamar o ex-comandante do Exército de ‘cagão’ por não ter aderido ao plano golpista e ordena que militantes radicais cerquem a casa do general Freire Gomes, à época à frente da instituição militar.
Já Heleno foi gravado pelo próprio grupo de Bolsonaro em uma reunião, em julho de 2022, declarando que uma ‘virada de mesa, um soco na mesa’ teria que ser feito antes da disputa eleitoral. ‘Depois não vai ter VAR’, ele ponderou.
A PF também afirma que havia uma minuta com teor golpista que solicitava a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.
Os investigadores mencionam no processo que serve de base ao caso que o documento foi discutido com Bolsonaro, que determinou a retirada dos nomes de Mendes e Pacheco, mas manteve a ordem de prisão de Moraes e a determinação de realização de novas eleições. Nessa ocasião, ele já havia sido derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.
Situação de emergência e busca e apreensão
O texto apócrifo mencionado levanta questões sobre o estado de exceção, situando a busca e apreensão como medida necessária para lidar com a situação de emergência.
Fonte: G1 – Política
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