Especialistas defendem responsabilização para fortalecer a democracia, evitando a violação da constituição e o estado de exceção, como na Ditadura Militar, processo de radicalização que desafia a Declaração Universal.
A Organização das Nações Unidas (ONU) defende a participação popular nas decisões e regras coletivas desde sua criação, em outubro de 1945, após a vitória do bloco aliado na Segunda Guerra Mundial. No entanto, em muitos países, a ditadura e a opressão impediram a implementação desses princípios democráticos.
Em regimes autoritários, como a ditadura, a participação popular é frequentemente reprimida, e as decisões são tomadas por uma elite que não representa os interesses da população. Isso pode levar a uma opressão generalizada, onde os direitos humanos são violados e a liberdade de expressão é restringida. Em alguns casos, esses regimes podem se tornar regimes militares, onde o poder é exercido por meio da força e da coerção, em vez da democracia e da participação popular. A luta contra a ditadura é um desafio contínuo para a humanidade.
A Ditadura e a Luta pela Democracia
A Organização das Nações Unidas (ONU) precisou de 62 anos para reconhecer o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia, em 2007, em homenagem à Declaração Universal da Democracia, assinada dez anos antes em uma conferência interparlamentar no Cairo, no Egito. Em 1997, quando o Brasil assinou a Declaração Universal da Democracia, a Constituição do país estava passando pelo processo de regulamentação, nove anos após a promulgação. A Ditadura Militar, que havia acabado em 1985, ainda era um processo recente e uma memória próxima. O fim do estado de exceção da era Vargas estava a 60 anos, em 1937, e mesmo a proclamação da República tinha pouco mais de um século.
O Regime Autoritário e a Opressão
Na 17ª edição do Dia Internacional da Democracia, comemorado neste domingo (15), especialistas ouvidos pela Agência Brasil chamaram a atenção para a necessidade de manter continuamente ativa a defesa da democracia diante dos riscos experimentados nos últimos anos. O país agora passa por um duro processo de radicalização política e polarização que teve seu auge no pleito de 2017 e esteve perto de ameaçar a continuidade do respeito às urnas, na tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023. A Ditadura Militar deixou marcas profundas no país, e a opressão ainda é sentida.
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A Violação da Constituição e a Cultura de Impunidade
‘A democracia brasileira vem sofrendo com ataques sistemáticos e a violação de sua constituição por parte de setores nada comprometidos com o estado democrático de direito. Isso ficou ainda mais evidente no último governo [de Jair Bolsonaro], e, sobretudo, com os atentados no dia 8 de janeiro de 2023’, destaca o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili. Segundo ele, a democracia brasileira ainda carece de mecanismos robustos para a promoção de direitos e justiça, que impeçam a impunidade daqueles que atentaram contra o regime democrático no passado. A Ditadura e o regime autoritário ainda têm um impacto significativo no país.
A Importância da Justiça de Transição
A procuradora Regional da República e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Gonzaga, enfatiza que o Brasil não fez sua Justiça de Transição, após o período da Ditadura Militar (1964-1985), e que agora paga pelo erro. ‘No mundo todo, onde se estuda situações em que houve quebra da legalidade, em que se passou de ditaduras para regimes democráticos, verifica-se que se fez necessário promover a reparação das vítimas, a responsabilização dos autores, dos agentes de segurança que contribuíram para essa situação’, ressalta. A Ditadura e o regime autoritário ainda são uma ameaça à democracia brasileira.
Fonte: @ Agencia Brasil
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