Conflito entre governo e parlamentares por emendas de R$ 11,8 bi atrasa votação da MP das subvenções.
A Câmara dos Deputados está em uma intensa disputa com o governo Lula a respeito da MP 1185, que trata das subvenções estaduais de impostos federais. Os deputados ameaçaram liberar a votação da MP para os senadores somente após a inclusão de R$ 11,8 bilhões em emendas de comissão, verba do extinto orçamento secreto e que foi transformada em outras rubricas neste ano.
Os deputados descobriram que o governo não incluiu essas verbas na proposta de Orçamento da União de 2024, gerando uma reação do Legislativo. A disputa criou um conflito entre o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o Palácio do Planalto. Essa disavença tem gerado muita tensão entre as partes envolvidas, e a resolução desse desacordo parece distante no momento.
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Disputa entre assessores presidenciais
O argumento de alguns auxiliares presidenciais é que o governo ‘esqueceu’ de incluir os valores. Outros presumiram que o Planalto avaliou que essa verba deveria ficar com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, se os parlamentares quisessem, poderiam apadrinhar esses projetos.
Os líderes não aceitaram e ameaçaram não liberar para o Senado a MP 1185, que pode render R$ 35 bilhões ao governo em 2024, e é considerada a mais importante para o equilíbrio das contas públicas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ficou acertado na segunda (18) que o governo terá de encontrar uma solução para o caso, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, agendada para esta terça (19) em sessão do Congresso Nacional. Somente depois é que a MP 1185 seria votada em sessão do Senado, no mesmo dia.
Os deputados já aprovaram na semana passada a medida, que vai proibir que estados concedam benefícios fiscais que podem ser abatidos do cálculo de impostos federais quando forem gastos de custeio. Só será admitido o benefício para verbas de investimento.
Disagreement over Budget Allocation
The argument from some presidential advisors is that the government ‘forgot’ to include the values. Others assumed that the Planalto evaluated that this funding should go to the New Growth Acceleration Program (PAC) and, if the parliamentarians wished, they could sponsor these projects.
The leaders did not accept and threatened not to release to the Senate the MP 1185, which could yield R$ 35 billion to the government in 2024, and is considered the most important for the balance of public accounts by the Finance Minister, Fernando Haddad.
It was agreed on Monday (18th) that the government will have to find a solution to the case at the vote on the Budget Guidelines Law, scheduled for this Tuesday (19) in a session of the National Congress. Only then would the MP 1185 be voted on in a Senate session, on the same day.
The deputies already approved the measure last week, which will prohibit states from granting fiscal benefits that can be deducted from the calculation of federal taxes when used for operating expenses. The benefit will only be allowed for investment funds.
Budget Project
The Budget Guidelines Law maintained the target of zero deficit, with a possibility of up to R$ 28 billion in deficit, equivalent to 0.25% of GDP.
The project foresees approximately R$ 48 billion in parliamentary amendments, with R$ 37 billion in mandatory payments. And the parliamentarians want to add an extra R$ 11.8 billion in non-mandatory commissions.
The Lula government did not want to approve these commission amendments as they will reduce the funds for investments, mainly from the New PAC. To guarantee these amendments in the Budget, Lula’s team will have to make cuts in the program and in other areas.
The government’s complaint is that Congress continues to want to control a large part of the investments. The expectation is that by 2025, the Planalto Palace will be able to reduce the funds for parliamentary amendments, as it is not an election year.
Fonte: G1 – Política
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