Disputa interna na Petrobras prejudica investidores e o Tesouro Nacional. Lula e a diretoria enfrentam conflitos no Conselho de Administração da estatal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe hoje o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir a distribuição de dividendos extraordinários, que foi cancelada por decisão de membros do Conselho de Administração da estatal alinhados ao governo.
O conflito interno pelo controle da empresa resultou em uma queda nas ações, desagradando investidores e causando prejuízos para o Tesouro Nacional. E pode ter impacto negativo em outros processos na Receita Federal (saiba mais abaixo).
Conflito interno: a votação do Conselho de Administração da Petrobras
A proposta da diretoria comandada por Jean Paul Prates era distribuir entre os acionistas metade dos dividendos extraordinários, totalizando cerca de R$ 3,5 bilhões. No entanto, os conselheiros que representam o governo optaram por votar contra a proposta, contando com o apoio da representante dos funcionários.
O presidente da estatal se absteve e os quatro conselheiros que representam os minoritários votaram a favor da proposta da diretoria, mas mesmo assim a proposta foi rejeitada. Vale ressaltar que o conselho é formado por 11 membros.
Segundo assessores presidenciais, a intenção de barrar a distribuição dos dividendos era destinar esses recursos para investimentos. No entanto, a lei das Sociedades Anônimas estabelece que quantias reservadas para distribuição de dividendos extraordinários só podem ser utilizadas para esse fim, não podendo ser destinadas a investimentos ou pagamento de dívidas.
Ou seja, membros do governo ou decidiram votar contra a diretoria de Jean Paul Prates por divergências internas, ou estavam desinformados sobre a destinação dos recursos.
Prejuízo para o Tesouro Nacional
O resultado é que o próprio Tesouro Nacional fica prejudicado, já que a União, como maior acionista da estatal, receberia 37% dos dividendos extraordinários. Estes recursos auxiliariam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ajustar as contas públicas e buscar o cumprimento da meta de déficit zero neste ano.
Dentro da Petrobras, a informação é que Haddad não manifestou sua opinião direta sobre o caso nas reuniões. No governo, ele teria sido a favor inicialmente, mas depois decidiu não interferir.
O problema é que a decisão acabou gerando insatisfação entre acionistas minoritários, e eles são responsáveis por analisar processos sobre pendências com a Receita Federal, como aqueles que tramitam no Conselho de Recursos Fiscais (Carf).
Os acionistas minoritários podem, agora, votar contra qualquer acordo com a Receita para pagamento dessas pendências tributárias, atrapalhando os planos de Fernando Haddad de engordar a arrecadação do governo federal.
Segundo a Petrobras, os dividendos extraordinários terão de ser pagos mais cedo ou mais tarde e fazem parte do estímulo que os acionistas recebem quando metas internas são atingidas e superadas. Ou seja, o pagamento de dividendos extraordinários incentiva investidores a adquirirem mais ações da estatal.
Fonte: G1 – Política
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