Dispensa de professor após início do semestre letivo gera direito de indenização, conforme Tribunal Superior do Trabalho, por perda de uma chance no mercado de trabalho.
A demissão de um professor durante o semestre letivo pode gerar direito à indenização ao profissional demitido, de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. Isso ocorre porque a dispensa pode causar prejuízos financeiros e profissionais ao professor, que pode ter investido tempo e recursos na preparação para o semestre.
No entanto, é importante notar que a indenização pode variar de acordo com as circunstâncias específicas do caso. Em alguns casos, a compensação pode ser calculada com base no salário do professor, enquanto em outros casos, o ressarcimento pode ser feito por meio de uma indenização única. Além disso, a reparação por danos morais também pode ser considerada, especialmente se a demissão foi feita de forma injusta ou discriminatória. É fundamental que o professor demitido busque orientação jurídica para entender seus direitos e opções.
Indenização por Danos Morais: Um Caso de Perda de Oportunidade
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve sentença que determinou a uma universidade a compensação por danos morais a uma professora demitida. A decisão foi baseada na jurisprudência que considera a demissão após o início das aulas como um obstáculo para a reinserção no mercado de trabalho.
A trabalhadora, representada pela advogada Juliana Mendonça, do escritório Lara Martins Advogados, invocou a teoria da perda de uma chance, uma categoria de dano reconhecida pela doutrina francesa. Essa teoria visa reparar a expectativa frustrada pelo ato culposo de um agente identificável. O juízo de primeiro grau acolheu o argumento da trabalhadora, que foi posteriormente confirmado em segundo grau.
A universidade recorreu da decisão, mas o TRT-18 negou provimento ao recurso e manteve a indenização fixada em R$ 2,7 mil. Para a relatora e desembargadora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, a demissão da professora após o começo das aulas, com os quadros docentes já formados, ‘dificultou a sua reinserção no mercado de trabalho naquele semestre letivo’.
Reparação e Ressarcimento: Direitos do Trabalhador
A decisão do TRT-18 destaca a importância da reparação e do ressarcimento como direitos fundamentais do trabalhador. A indenização por danos morais é um meio de compensar a perda de oportunidades e a dor causada pela demissão injusta. Nesse caso, a universidade foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, o que demonstra a seriedade com que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) trata esses casos.
A decisão também reforça a importância da doutrina francesa na teoria da perda de uma chance, que é um conceito fundamental na jurisprudência trabalhista. A aplicação dessa teoria permite que os tribunais considerem a perda de oportunidades como um dano real e concreto, e não apenas como uma mera especulação.
O processo 0011607-57.2023.5.18.0008 é um exemplo de como a Justiça pode proteger os direitos dos trabalhadores e garantir a reparação e o ressarcimento por danos morais. A decisão do TRT-18 é um precedente importante para futuros casos semelhantes e demonstra a importância da indenização por danos morais como um meio de compensar a perda de oportunidades e a dor causada pela demissão injusta.
Fonte: © Conjur
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