No Senado, Dino expressa preocupação com “falsas soluções” como impeachment de ministros do STF.
O senador Flávio Dino (PSB-MA) expressou sua preocupação em relação a ‘falsas soluções’, como por exemplo a ideia de que o Senado é quase que moralmente obrigado a votar pelo impeachment de um Ministro do Supremo. Dino fez essa observação no plenário do Senado, antes da abertura da sessão desta quarta-feira (7). É previsto que o senador assuma o cargo de ministro do Supremo no final do mês.
‘Vejo com muita preocupação falsas soluções: a ideia, por exemplo, de que o Senado é quase que obrigado moralmente a votar o impeachment de um Ministro do Supremo. Impeachment por quê? Impeachment porque não gostou da decisão? Isso não é impeachment; impeachment é uma sanção por crime de responsabilidade tipificado em lei: Lei 1.079, de 1950. Não existe impeachment por gosto, não existe impeachment pelo conteúdo da decisão judicial. E como que isto é perigoso! É perigoso porque leva o debate para o território do extremismo e do impasse’, afirmou Dino.
.
Senado: Flávio Dino defende impeachment do ministro do Supremo
O senador Flávio Dino expressou sua preocupação com as falsas soluções que envolvem o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Dino enfatizou que, se instaurado o impeachment, teríamos ‘um novo impasse’ na sociedade, pois o processo seria conduzido pelo presidente da Suprema Corte.
‘Quem senta para presidir o processo é o Presidente do Supremo. E quem conhece a história dos dois impeachments que houveram no Brasil lembra que o controle acerca do procedimento é feito pela própria Suprema Corte. Então, vejam que essa ideia a nada conduz, a não ser a um novo impasse, se não for lastreada em legitimidade’, afirmou Dino.
Em seu pronunciamento, o senador ressaltou que o Supremo está em funcionamento de acordo com as normas e que não há ‘ditadura judicial’ no Brasil, enfatizando a importância do bom debate.
‘Nós precisamos afastar certos termos do debate. Eu ouvi, muitas vezes aqui, na minha sabatina, a expressão ‘ditadura judicial’. Onde está essa ditadura judicial que ninguém vê?! Não há ditadura judicial no Brasil. Essa é uma expressão não só equivocada, não só destituída de ponderação; ela é uma expressão que atrapalha o bom debate acerca desse inevitável acerto ou dessa consertação entre os Poderes do Estado’.
Projetos no Senado e opinião sobre mandato dos ministros do Supremo
Dino também abordou a criação de mandatos para ministros do STF, questionando se a mera existência de mandato em um tribunal supremo define sua compatibilidade com a democracia. Ele mencionou uma proposta que tramita no Senado para estabelecer um mandato de oito anos, assim como o dos senadores, para ministros do Supremo Tribunal Federal, com direito à recondução. O projeto aumenta para 55 anos a idade mínima exigida aos membros da Corte, que atualmente vai de 35 a 75 anos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o projeto deve avançar no Congresso neste ano. Em relação a isso, Dino ressaltou que no Brasil já existe um mandato devido à idade da aposentadoria compulsória.
‘No Brasil, nós temos mandato no Supremo Tribunal Federal? Sim! Eu jamais defenderia o sistema dos Estados Unidos, em que vigora a cláusula do enquanto bem servir. Lá, um justice pode ser nomeado aos 50 anos e ficar até os 85 anos, por exemplo. No Brasil, não. Há um limite temporal. Eu só poderei ficar no Supremo até o momento em que Deus me chamar ou por 19 anos. Esse é o mandato, outrora 14’, afirmou.
Fonte: G1 – Política
Comentários sobre este artigo