O Psol impõe à Justiça Federal emendas, de comissão, destinados ao estado, recursos direcionados, realizadas em aviões, enviados para o país.
A suspensão dos pagamentos em quatro bilhões e duzentos milhões é resultado de uma decisão contenciosa no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o ministro Flávio Dino atendeu ao mandado de segurança impetrado pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) no dia 12 de dezembro. O objetivo é questionar os parlamentares em relação ao uso de emendas parlamentares de comissão.
Com isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assinou ofício no mesmo dia, solicitando a suspensão dos pagamentos. A ação tem como objetivo garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e responsável, evitando abusos por parte dos parlamentares. A decisão também visa fortalecer a fiscalização e o controle sobre o uso de emendas parlamentares de comissão, com o intuito de prevenir a corrupção e garantir que os recursos sejam utilizados para o bem-estar da população. O ministro Flávio Dino destacou a importância da decisão em garantir a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
Parlamentares Defendem a Transparência e a Legalidade nas Emendas de Comissão
O Bahia Notícias divulgou, recentemente, detalhes sobre a ação do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), assinada pelo deputado Glauber Braga (RJ), que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do ofício assinado pelo presidente Arthur Lira, que remanejou a destinação de parte das emendas de comissão previstas para serem liberadas até o final do ano. De acordo com a denúncia apresentada pela bancada do Psol, a medida tomada por Arthur Lira, com a chancela de líderes partidários que juntos representam quase 95% dos deputados, teve o objetivo de impedir que os integrantes das comissões permanentes deliberassem sobre o destino das emendas, o que favoreceria o remanejo dos valores segundo a vontade dos signatários do ofício. Os deputados do Psol afirmam que em meio aos 4,2 bilhões de emendas represadas, constam R$ 180 milhões que seriam referentes a ‘novas indicações’, sendo que 40% (R$ 73 milhões) desse total são recursos destinados ao estado de Alagoas.
O ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento desse bloco de emendas e pediu que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação desse valor. No mandado de segurança, o Psol afirma que a decisão do presidente da Câmara e dos líderes desrespeitou as determinações do ministro Dino para que as emendas sejam utilizadas respeitando a Constituição e os princípios da transparência e da rastreabilidade. Além disso, o ministro Flávio Dino escreveu em sua decisão que ‘não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público’.
Artigos Relacionados
Ao Bahia Notícias, o deputado Glauber Braga falou sobre a ação no STF e afirmou que o presidente da Câmara, ao cancelar a atividade das comissões permanentes e decidir junto com os líderes o destino das emendas desses colegiados, operou uma fraude. ‘O Arthur Lira é autoridade coautora, ele desmarcou o conjunto de audiências nas comissões para operar uma fraude. Essa é a palavra, por que? Porque ele está desrespeitando a lei complementar que foi aprovada no Congresso, e está desrespeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal que garante transparência nas emendas. Essa transparência tem que ser deliberada na comissão, pelo conjunto dos parlamentares, e registrada em ata. Ele não fez isso, e substituiu por um ofício mandado ao governo federal para a liberação de recursos. Os ministérios estão com medo de fazer a liberação de recursos, porque sabem que isso pode ser uma ilegalidade, e é, a ser cometida’, disse o deputado do Psol. Glauber Braga, que enfrenta processo de cassação no Conselho de Ética, disse ainda ao BN que a bancada do Psol não irá retroceder na luta.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo