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Reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados causa preocupação com a alíquota do ITBI, imposto sobre valor do imóvel, com desconto de 40%.
A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados neste mês está causando preocupação entre os empresários do setor imobiliário. Uma das principais mudanças no projeto de lei é o aumento da alíquota do imposto sobre as empresas que realizam a venda de imóveis, juntamente com a inclusão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nessas transações, o que impactará diretamente o mercado.
Os empresários do mercado imobiliário estão atentos às possíveis alterações fiscais que a reforma pode trazer. A necessidade de se adaptar a essas mudanças tributárias é crucial para manter a competitividade e a sustentabilidade dos negócios no setor. É fundamental que as empresas estejam preparadas para as reformas e ajustem suas estratégias para lidar com as novas exigências fiscais.
Reforma Tributária: Mudanças na Taxação de Imóveis e Impostos
Atualmente, a taxação sobre o lucro proveniente da venda de imóveis gira em torno de 8%, sem levar em conta a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja variação depende da região. Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, a alíquota do ITBI alcança 3%. Dessa forma, a alíquota total de taxação sobre o lucro da transação imobiliária pode atingir 11%.
Com as recentes alterações, o setor imobiliário será beneficiado com um desconto de 40% sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) total. Isso significa que a média da alíquota sobre o lucro em transações de imóveis novos passará a ser de 15,9%.
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‘A alíquota de 15,9% sobre o lucro da venda, somada ao ITBI, pode resultar em uma taxa final de 18,9%, praticamente o dobro do valor atual’, explicou Paulo Vaz, sócio de Tributário do VBSO Advogados, em entrevista ao E-Investidor.
Por outro lado, a reforma tributária estabeleceu um limite para que a alíquota do novo IVA não ultrapasse 26,5%. É crucial ressaltar que o IVA é o novo imposto proposto pela reforma para unificar cinco tributos brasileiros (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Embora a intenção seja simplificar e unificar o sistema tributário, empresários do ramo imobiliário se opuseram à reforma. Eles argumentam que o aumento da carga tributária pode acarretar em custos adicionais repassados aos consumidores finais.
‘Mesmo com os possíveis créditos gerados pela compra de materiais e contratação de subempreiteiros, a nova alíquota efetiva certamente ultrapassará os dois dígitos, superando as alíquotas atuais de 4% do RET e 6,73% do lucro presumido’, analisou Eduardo Natal, advogado especializado em Direito Tributário e sócio do escritório Natal & Manssur Advogados.
Líderes de entidades ligadas à incorporação imobiliária se encontraram com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, recentemente, para expressar suas discordâncias em relação ao texto da reforma tributária.
Uma matéria do Broadcast indica que a simulação feita pelos empresários sugere que a carga tributária sobre imóveis será progressiva. Por exemplo, para um imóvel de até R$ 240 mil, a tributação aumentaria de 6,41% para 7,4%. Já para um imóvel de R$ 500 mil, o aumento seria de 8% para 10,6%.
Para imóveis de R$ 1 milhão, a alíquota subiria de 8,11% para 12%; e para os de R$ 2 milhões, de 8% para 12,3%. Além disso, a simulação aponta um aumento de 226% na carga tributária para loteamentos e cerca de 11% na locação de imóveis.
‘O mercado imobiliário é um reflexo da economia. Qualquer aumento na carga tributária pode desencorajar novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais elevados para comprar ou alugar imóveis’, afirmou Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), em comunicado.
Fonte: © Estadão Imóveis
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