Programa verde para mobilidade: tributação federal de importações passará por políticas recentes em transações internacionais de pequenas empresas.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 28, o PL do Mover – Programa de Mobilidade Verde e Inovação, com dispositivo que exclui a isenção de tributação Federal para compras internacionais de até US$ 50, como Shein e AliExpress. Com a nova medida, aprovada em votação simbólica, as importações passarão a ser tributadas em 20%. A proposta será enviada ao Senado.
Os amantes de comprinhas no exterior devem ficar atentos às mudanças nas regras para compras internacionais. A partir de agora, as encomendas de produtos vindos de fora do país estarão sujeitas a uma tributação de 20%, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados. Essa alteração pode impactar diretamente o bolso dos consumidores que costumam aproveitar as ofertas do Shein e AliExpress.
Compras internacionais: Mudanças no Programa Remessa Conforme
No âmbito das políticas recentes de comércio exterior do Brasil, o programa Remessa Conforme surgiu como uma iniciativa do governo Federal para facilitar as compras internacionais. Originalmente, o programa oferecia isenção do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares (aproximadamente R$ 250) realizadas por pessoas físicas, desde que as empresas participantes aderissem ao programa. Essa medida foi concebida como um plano de conformidade para regularizar pequenas transações internacionais realizadas por consumidores brasileiros.
Compras internacionais: Revisão na Tributação de Importações
Recentemente, a isenção concedida pelo programa foi revisada e alterada pelo relator do projeto, o deputado Átila Lira. Ele propôs mudanças significativas na estrutura tributária para as importações, removendo o trecho de um decreto-lei que permitia à Secretaria da Receita Federal conceder essa isenção. Agora, o foco está nas importações feitas por pessoas físicas, com uma nova proposta de taxação de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias de até 50 dólares.
Compras internacionais: Novas Regras para Importações
As negociações realizadas nas últimas semanas resultaram na proposição de uma nova estrutura tributária para as importações. De acordo com a proposta atual, haverá uma taxação de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias de até 50 dólares. Para mercadorias com valor superior, entre 50 e 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500), está prevista uma taxa de 60%, com um desconto de 20 dólares no tributo a ser pago. Essas mudanças visam regularizar as transações internacionais e garantir uma tributação justa.
Compras internacionais: Impacto no Setor Industrial
Para o deputado Gervásio Maia, a nova proposta traz uma alternativa para proteger empregos no Brasil, com uma alíquota de 20% que visa minimizar os danos à indústria nacional. Ele destaca a importância de equilibrar a concorrência com os preços praticados por outros países, como a China. Essas medidas fazem parte do projeto Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do IPI para estimular a fabricação de veículos menos poluentes.
Compras internacionais: Rumo à Regularização das Importações
Com as mudanças propostas no programa Remessa Conforme e na estrutura tributária para importações, o Brasil caminha para uma maior transparência e conformidade nas compras internacionais. As novas regras buscam garantir uma tributação justa e equilibrada, protegendo a indústria nacional e incentivando a produção de bens sustentáveis. A votação dos destaques ao texto aprovado será fundamental para definir o futuro das transações internacionais no país.
Fonte: © Migalhas
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