Plenário virtual: quatro votos pela manutenção da decisão do STF que derrubou tese da revisão da vida toda.
O Ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque nos processos que analisam recursos contra a decisão do STF que invalidou a tese da revisão da vida toda. Neste momento, os embargos serão avaliados no plenário presencial.
Em sua atuação, o Ministro Alexandre de Moraes demonstra comprometimento com a justiça e a imparcialidade. A postura de Moraes reflete sua dedicação ao cumprimento da lei e à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Discussão sobre os Embargos da Revisão da Vida Toda
Até o requerimento de destaque, os ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia já haviam se pronunciado em relação à improcedência dos recursos, mantendo o entendimento atual e descartando a possibilidade de revisão para os segurados. O STF conta com quatro votos contrários à revisão da vida toda. Agora, inicia-se uma nova fase de votação, exigindo que todos os ministros emitam seus votos novamente, independentemente das posições anteriores.
Embargos Interpostos e Decisões
No primeiro caso, o Ieprev, atuando como amicus curiae, teve seus embargos rejeitados pelo relator, ministro Nunes Marques, que destacou a falta de legitimidade do amicus curiae para recorrer em ações de controle concentrado. No segundo caso, a CNTM, parte legitimada, também teve seus embargos negados por Nunes Marques, devido à ausência de falhas na decisão anterior. Os embargos foram apresentados com o intuito de esclarecer pontos do julgamento anterior e solicitar que a Corte reavalie a decisão de março ou, pelo menos, garanta a aplicação da revisão da vida toda para os segurados com processos em andamento.
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A discussão central gira em torno da constitucionalidade do art.3º da lei 9.876/99, que introduziu novas regras de cálculo para os benefícios previdenciários, incluindo uma fórmula de transição que, até o momento, os ministros consideram obrigatória, sem permitir que os segurados optem por regras mais favoráveis da legislação anterior. O destaque do ministro Alexandre de Moraes levou o julgamento dos embargos da revisão da vida toda para o plenário físico.
Votos no Plenário Virtual e Posicionamentos
O relator, ministro Nunes Marques, foi o primeiro a se posicionar contra os embargos, defendendo a constitucionalidade da regra de transição criada pela lei 9.876/99 e sua aplicação sem exceções. Segundo ele, os segurados do INSS que se filiaram ao RGPS antes de julho de 1994 e que cumpriram os requisitos para a aposentadoria após a vigência da lei não têm direito de escolher a fórmula de cálculo mais vantajosa. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia concordaram com Nunes Marques, reforçando a manutenção da decisão de março que reverteu a tese da revisão da vida toda. Processos em discussão: ADIns 2.110 e 2.111.
Fonte: © Migalhas
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