Grupo de trabalho reúne representantes de pastas, Conselho Nacional de Educação e instituições comunitárias para debater a regulamentação da Lei das Comunitárias.
Em um contexto onde a educação está em alta prioridade, o Ministério da Educação (MEC) tomou a iniciativa de reunir especialistas para discutir soluções regulatórias específicas para as instituições de educação superior comunitárias. A primeira reunião desse grupo de trabalho (GT) ocorreu na quarta-feira, 27 de novembro, sendo resultado direto da Portaria MEC nº 1.015/2024.
Com o objetivo de propor soluções regulatórias adequadas às características únicas das instituições de educação superior comunitárias, o GT do Ministério da Educação (MEC) realizou uma reunião fundamentais na quarta-feira, 27 de novembro. Essa ação é fruto da Portaria MEC nº 1.015/2024, que visou criar um espaço de discussão para soluções regulatórias ajustadas. Educação superior de qualidade é o foco da atenção do governo, e instituições de educação superior (IES) comunitárias são vistas como universidade importantes para o desenvolvimento do país. A educação superior é o elo fundamental para o crescimento de uma sociedade, e é o que o grupo de trabalho (GT) do Ministério da Educação (MEC) buscou fortalecer com a discussão de soluções regulatórias ajustadas, instituições de educação superior comunitárias levando a escolhas mais acertadas para o futuro do país.
Reforçando o papel das universidades comunitárias na Educação Superior Brasileira
O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, reiterou a importância das instituições comunitárias de educação superior na formação de profissionais qualificados para o mercado de trabalho. ‘É fundamental o compromisso das universidades comunitárias em contribuir para a educação superior brasileira, garantindo serviços de qualidade à sociedade, com recurso limitado do poder público’, enfatizou.
A reunião do Grupo de Trabalho (GT) teve a presença do secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, responsável por coordenar o grupo. Segundo ele, as entidades enviaram contribuições sobre a regulamentação da Lei nº 12.881/2013, conhecida como Lei das Comunitárias.’Consideramos essa demanda como uma prioridade e, por isso, criamos o GT. Pretendemos analisar as contribuições para regular a lei dentro do governo federal’, declarou.
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O GT tem duração de 180 dias, podendo ser prorrogado por 180 dias adicionais. O grupo é formado por representantes das Secretarias de Educação Superior (Sesu); Executiva (SE); e de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC; além do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); do Fórum das Faculdades Comunitárias (Forcom); do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung); e da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc).
A Lei nº 12.881/2013 define que as instituições comunitárias de educação superior são entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que oferecem serviços gratuitos à população, proporcionais aos recursos públicos, baseados em instrumento específico.
Fonte: © MEC GOV.br
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