Um grupo de aprox. 40 juízes do Direito Privado da STJ-SP assinou carta a presidente, sobre desproporcional distribuição, flagrante desproporção, seções, subseções e juízes, mudança organizacional em atividades.
Um conjunto de aproximadamente 40 juízes da Seção de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo redigiu uma petição endereçada ao presidente da instituição, Fernando Torres Garcia, solicitando a formação de duas novas câmaras empresariais e que os juízes que integram esses grupos passem a julgar casos provenientes da distribuição regular em suas próprias câmaras de origem, ou seja, passem a analisar assuntos para além das questões especializadas.
A necessidade de ajustar a proporção de processos e promover uma distribuição mais racional das demandas entre as diferentes instâncias judiciais é uma medida justificável diante do atual cenário desequilibrado de trabalho dos magistrados. É fundamental garantir uma distribuição equitativa das demandas para assegurar a eficiência e a qualidade das decisões judiciais.
Criação de novas câmaras empresariais para equilibrar distribuição de recursos
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) assinaram recentemente uma carta solicitando a criação de duas novas câmaras empresariais. Essa iniciativa surge em meio a debates dentro do tribunal sobre a discrepância na distribuição de processos entre as diferentes seções.
De acordo com dados divulgados pelo próprio TJ-SP no Diário Oficial, as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial receberam um total de 16.584 processos no ano de 2023. Por outro lado, a Subseção de Direito Privado II foi responsável por lidar com a distribuição de 271.305 recursos no mesmo período. No geral, a Seção de Direito Privado da corte recebeu um total de 651.560 processos no ano passado.
Essa desproporção na distribuição de processos tem levantado questionamentos sobre a justificativa por trás desse desequilíbrio. O documento assinado pelos desembargadores ressalta que essa situação é injustificável e afeta negativamente a proporção racional dos trabalhos, especialmente em relação às Câmaras empresariais.
Uma fonte do tribunal, sob condição de anonimato, revelou que a intenção principal por trás desse pedido é aliviar a carga de trabalho da Seção de Direito Privado, sem acabar com a especialização existente. A proposta é que essa mudança reduza a distribuição para essa seção em cerca de 15% a 17%, de acordo com cálculos preliminares.
Com a criação das novas câmaras, o número de desembargadores nessas áreas especializadas dobraria, passando de 10 para 20. Isso resultaria em uma redução significativa na carga de trabalho das câmaras empresariais, permitindo que os desembargadores também participem dos julgamentos em suas câmaras de origem.
Os desembargadores que subscrevem o documento defendem a criação das novas câmaras como uma forma de minimizar os efeitos negativos dessa desproporcional distribuição de processos e restabelecer o equilíbrio na divisão racional das atividades judiciárias.
Essa proposta de redistribuição de processos não é algo novo no tribunal. Em 2018, durante a gestão do desembargador Pereira Calças, houve uma reorganização que priorizou a competência dos desembargadores nas câmaras reservadas de Direito Empresarial. Embora inicialmente tenha sido vista como uma medida positiva para a especialização e celeridade dos processos, ao longo do tempo, tornou-se evidente que era necessário ajustar essa distribuição para garantir uma maior eficiência e equidade no sistema judiciário.
Fonte: © Conjur
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