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Luiz Alberto de Vargas pediu desculpas por não autorizar sustentação oral da advogada gestante na sessão virtual do TRT.
Depois de recusar a prioridade de sustentação oral a uma advogada gestante em uma sessão virtual da 8ª turma TRT da 4ª região, o desembargador Luiz Alberto de Vargas solicitou afastamento do cargo por motivos de saúde. Leia mais Advogada gestante tem prioridade negada em sustentação no TRT-4 Em uma entrevista ao jornal Zero Hora, o juiz afirmou ter sido vítima de uma injustiça e expressou sua tristeza com a situação.
O desembargador Luiz Alberto de Vargas teve que se afastar do cargo após a polêmica envolvendo a advogada gestante. A situação gerou repercussão na mídia e levantou debates sobre a importância do respeito e da igualdade no ambiente jurídico. A advogada grávida merecia ser ouvida e ter sua voz respeitada durante a sessão virtual, conforme previsto nas normas do tribunal.
A Injustiça Vivenciada pela Advogada Gestante
A advogada grávida, Marianne Bernardi, expressou sua frustração diante da negativa de preferência em uma sessão virtual do TRT. O desembargador Luiz Alberto de Vargas rejeitou seu pedido repetidamente, fazendo-a aguardar aproximadamente sete horas para sua sustentação. A advogada, que tem sua carreira marcada pela defesa dos direitos humanos, enfatizou que a falta de prioridade em sessões virtuais foi o motivo das recusas.
A Importância da Sustentação da Advogada Gestante
O caso de Marianne Bernardi reacendeu a discussão sobre a necessidade de garantir a preferência na ordem das sustentações orais para gestantes, conforme previsto na lei 13.363/16. Denominada ‘lei Julia Matos’, a legislação assegura às advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz o direito à prioridade nas audiências, mediante comprovação de sua condição.
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O Impacto da Negativa de Preferência na Advogada Grávida
A situação enfrentada por Marianne Bernardi remete a um incidente anterior envolvendo a advogada Daniela Teixeira, atualmente ministra do STJ. Em 2013, grávida de 29 semanas, Daniela teve seu pedido de prioridade negado pelo CNJ, resultando em complicações que levaram ao nascimento prematuro de sua filha, Julia Matos. Esse trágico episódio foi o catalisador para a criação da lei que visa proteger advogadas em situações semelhantes.
A Manifestação de Apoio à Advogada Gestante
Após o ocorrido, o MPT/RS e a OAB manifestaram apoio à advogada Marianne Bernardi, ressaltando a importância de garantir o cumprimento dos direitos das gestantes no ambiente jurídico. O CNJ anunciou que irá investigar o caso, destacando que a atitude do desembargador não reflete a posição do tribunal. A advogada aguarda uma manifestação oficial do TRT em relação ao ocorrido.
A Necessidade de Respeitar os Direitos das Advogadas Gestantes
É fundamental que as instituições jurídicas estejam atentas à legislação que protege as gestantes no exercício de suas atividades profissionais. A preferência na ordem das sustentações orais não é apenas uma questão de conveniência, mas de garantia dos direitos fundamentais das advogadas em um momento tão importante de suas vidas. A justiça deve ser sensível às necessidades das gestantes e assegurar que sua atuação seja respaldada pela lei.
Fonte: © Migalhas
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