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Projeto de lei propõe nova modalidade de investimento para pequenas empresas com títulos de dívida, isenção tributária e garantia do FGC.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), uma alternativa de investimento em renda fixa livre de Imposto de Renda (IR).
A Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) surge como uma nova opção para os investidores diversificarem suas carteiras, proporcionando uma forma segura de aplicação financeira. Além disso, a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) contribui para o desenvolvimento econômico do país, incentivando o investimento em setores estratégicos.
Introdução ao LCD; – Letra de Crédito do Desenvolvimento
O LCD; – Letra de Crédito do Desenvolvimento é um papel destinado a captar recursos para projetos de infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas. Após ser aprovado na Câmara dos Deputados em meados de maio, o texto agora está sob análise do Plenário do Senado. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Omar Aziz (PSD-AM), deu voto favorável, e caso seja aprovado no Senado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Explicando as LCDs; – Letra de Crédito do Desenvolvimento
Mas afinal, o que são as LCDs? As LCDs são títulos de renda fixa emitidos por bancos de fomento como o BNDES, BDMG e BRDE. Essa nova modalidade se junta à família dos títulos de dívida, incluindo as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliários (LCI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
Isenção de IR e Tributação das LCDs;
As LCDs terão isenção tributária semelhante às LCA, LCI e debêntures de infraestrutura, beneficiando as empresas com a redução das taxas de juros. No entanto, a isenção de IR é válida apenas para investidores pessoas físicas residentes no Brasil. Investidores em paraísos fiscais e pessoas jurídicas terão seus rendimentos tributados em 15%.
Rendimento e Garantias das LCDs;
O rendimento das LCDs estará vinculado a índices de preços, taxa Selic ou taxa DI Over (CDI). A data de vencimento não poderá ser inferior a 12 meses, podendo contar com garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e garantias reais. O CMN definirá as regras de distribuição, resgate antecipado e garantias do FGC.
Conclusão sobre as LCDs;
A nova modalidade de investimento em LCD; – Letra de Crédito do Desenvolvimento promete atrair investidores com suas vantagens tributárias e garantias. A diversificação dos títulos de dívida disponíveis no mercado traz oportunidades para pequenas empresas e projetos de infraestrutura, impulsionando o desenvolvimento econômico do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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