Veto presidencial atingiu artigo que estabelecia data para saque de valores. Ministério da Fazenda detalhou prazos na lei sancionada no Palácio do Planalto, envolvendo Tesouro Nacional e Sistema de Valores.
Recentemente, houve uma grande confusão em torno do dinheiro esquecido em instituições financeiras. A princípio, foi divulgado que os valores esquecidos em bancos não teriam prazo para serem resgatados, mas felizmente essa informação foi corrigida.
Após a divulgação de uma nota do Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda esclareceu que, sim, há um prazo para resgatar o dinheiro esquecido. Além disso, é importante lembrar que os valores esquecidos em bancos podem ser recuperados, desde que os proprietários tomem as medidas necessárias dentro do prazo estabelecido. Não perca a chance de recuperar seus recursos esquecidos e verifique se você tem algum valor a receber em seu nome.
Entenda o que é o ‘Dinheiro esquecido’ e como recuperá-lo
A lei sancionada pelo presidente Lula em 16 de setembro estabelece um prazo de 30 dias para que os recursos esquecidos sejam resgatados junto às instituições financeiras. Caso o dinheiro não seja pedido ou sacado dentro desse prazo, ele será transferido para o Tesouro Nacional. Após esse período, o Ministério da Fazenda publicará um edital com todos os valores recolhidos, indicando a instituição depositária, agência, natureza do depósito e o cidadão terá mais 30 dias para pedir o dinheiro esquecido.
Se mesmo assim o dinheiro não for pedido, as pessoas ainda terão seis meses após a publicação do edital para pedir judicialmente os valores. Depois disso, o dinheiro ficará com o governo em definitivo. O veto do presidente Lula foi somente ao artigo 48, que estabelecia 31 de dezembro de 2027 como data limite para que todos os valores pudessem ser resgatados.
Artigos Relacionados
Quanto dinheiro está esquecido em bancos e instituições financeiras?
No início do mês, o Banco Central informou que o Sistema de Valores a Receber (SVR) ainda contava com R$ 8,5 bilhões disponíveis para serem resgatados pelos brasileiros. Do total de R$ 16,2 bilhões disponíveis, o SVR devolveu R$ 7,6 bilhões, a pouco mais de 22 milhões de beneficiários. Destes, 20 milhões são pessoas físicas. O sistema do BC identifica outros cerca de 45,6 milhões de beneficiários com direito a um quinhão desses R$ 8,5 bilhões ainda esquecidos.
São 41,8 milhões de pessoas físicas e pouco mais de 3 milhões de empresas. De acordo com os dados atualizados pelo BC, valores a receber de até R$ 10 estão destinados a 63% dos beneficiários. Valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25% dos ‘esquecidos’ e R$ 100,01 e R$ 1 mil estão vinculados a 10% dos clientes. Menos de 2% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.
Recursos esquecidos e valores a receber
O maior valor aguardando saque é de R$ 30,4 milhões. É importante lembrar que os recursos esquecidos, de qualquer natureza, devem ser resgatados junto às instituições financeiras dentro do prazo estabelecido. Caso contrário, eles serão transferidos para o Tesouro Nacional e, posteriormente, podem ser perdidos para o governo em definitivo. Os valores esquecidos podem ser recuperados por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo