ouça este conteúdo
Os títulos de crédito de carbono têm impacto financeiro na transição para uma matriz energética brasileira sustentável, conforme acordado em Paris.
Neste texto, elaborado em parceria com Camila Affonso, sócia do Leggio Group, e sua equipe de consultores, vamos explorar a importância do RenovaBio para o setor de biocombustíveis no Brasil. O RenovaBio é um programa fundamental para incentivar a produção e o consumo de energias renováveis, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a sustentabilidade do meio ambiente.
No âmbito do RenovaBio, os CBIOs desempenham um papel crucial, pois representam os créditos de descarbonização gerados pelas empresas que produzem biocombustíveis. Esses certificados são fundamentais para a implementação efetiva do programa e para garantir a viabilidade econômica do setor de biocombustíveis no país. É essencial compreender a interação entre os CBIOs e os biocombustíveis para promover a transição energética de forma sustentável e eficiente.
RenovaBio: O Programa de Biocombustíveis e seus Impactos Financeiros na Transição Energética Brasileira
Além disso, vamos explorar o significativo impacto que o programa RenovaBio gera nas distribuidoras de combustíveis e, consequentemente, nos consumidores finais. É fundamental compreender a relevância desse tema, por isso trago para esta discussão a parceria com a equipe da Leggio, renomados especialistas no setor de biocombustíveis.
No início deste mês, veículos de comunicação reportaram que a Vibra (VBBR3) e a Ipiranga, empresa pertencente ao Grupo Ultra (UGPA3), estavam considerando questionar legalmente alguns aspectos do RenovaBio, especialmente em relação à obrigatoriedade de aquisição de CBIOs.
Artigos Relacionados
Mas afinal, o que é o programa RenovaBio, o que representam os CBIOs e qual o impacto financeiro para as empresas do setor? Para responder a essas indagações, é necessário retroceder ao acordo de Paris, firmado em 2015 durante a COP21, que desempenhou um papel crucial na promoção de ações globais voltadas para a sustentabilidade e a descarbonização.
O objetivo primordial desse acordo foi estabelecer um compromisso internacional para limitar o aumento da temperatura global em até 2°C em relação aos níveis pré-industriais. Uma das principais medidas adotadas em conferências climáticas subsequentes foi a redução do uso de combustíveis fósseis, visando mitigar as emissões de gases de efeito estufa.
Nesse contexto, o Brasil assumiu diversos compromissos e metas para se alinhar com o pacto de 2015. Dentre essas iniciativas, destaca-se a Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como programa RenovaBio.
Este programa, instituído pela Lei n°13.576, de 26 de dezembro de 2017, tem como objetivos primordiais aumentar a participação de bioenergia na matriz energética nacional, por meio do uso de biocombustíveis como etanol e biodiesel, e promover a previsibilidade da demanda por esses biocombustíveis, contribuindo para sua competitividade.
O principal instrumento adotado pelo RenovaBio para alcançar tais metas são os CBIOs: títulos de crédito de descarbonização. Cada CBIO corresponde a uma tonelada de CO2 evitada com a produção ou importação de biocombustíveis. Esse mecanismo funciona de maneira compensatória, em que a venda de combustíveis fósseis subsidia a produção de biocombustíveis.
Os CBIOs podem ser emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis e devem ser adquiridos pelas distribuidoras de combustíveis fósseis. Dessa forma, há um incentivo financeiro para os produtores e importadores de biocombustíveis, enquanto as distribuidoras de combustíveis fósseis enfrentam penalizações financeiras.
O processo de autorização para emissão e validação das notas fiscais necessárias para a emissão de CBIOs é conduzido pelos produtores e importadores de biocombustíveis em colaboração com a ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Após a obtenção da documentação, os emissores devem contratar um escriturador, como um banco ou instituição financeira autorizada, para efetuar a emissão dos CBIOs e registrá-los na B3, onde podem ser negociados.
Anualmente, o Conselho de Política Energética estabelece as metas de descarbonização a serem cumpridas, influenciando diretamente a emissão e negociação dos CBIOs no mercado. O RenovaBio representa um marco importante na transição da matriz energética brasileira para fontes mais sustentáveis, contribuindo significativamente para os compromissos internacionais assumidos no acordo de Paris.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo