Tese sobre revisão da vida toda pode aumentar a aposentadoria, mas decisão do STF pode barrar.
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal trouxe mudanças significativas para aposentados que pretendiam realizar a tão esperada ‘revisão da vida toda’. A medida causou alvoroço entre os beneficiários do INSS, que viam nessa revisão uma oportunidade de aumentar o valor de suas aposentadorias. No entanto, a decisão do STF parece ter dificultado esse processo para muitos aposentados.
Diante desse cenário, muitas pessoas estão buscando informações sobre a possibilidade de realizar a revisão do benefício ou reavaliação da aposentadoria para tentar entender como as novas regras afetam suas situações individuais. No entanto, é importante ressaltar que as mudanças causadas pela análise da aposentadoria têm impacto limitado para a maioria dos aposentados, como apontam os especialistas. Confira mais detalhes sobre esse assunto na matéria completa.
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Decisão do STF inviabiliza a revisão da vida toda
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 21 deve acabar com as possibilidades de aposentados do INSS fazerem a chamada ‘revisão da vida toda’, afirmam especialistas em direito previdenciário ouvidos pelo g1.
Em decorrência disso, a revisão da vida toda enfrenta um cenário desfavorável. A nova decisão da Corte sobre a lei da previdência de 1999 inviabiliza que a tese seja considerada válida (leia mais abaixo).
O caso da revisão da vida toda
É que, apesar de a decisão não ter sido especificamente sobre o recurso que discute a revisão, que os ministros ainda vão julgar em outra sessão, o novo entendimento da Corte sobre a lei da previdência de 1999 inviabiliza que a tese seja considerada válida (leia mais abaixo).
A revisão do benefício, a reavaliação da aposentadoria e a análise da aposentadoria são temas que têm gerado bastante interesse da população, mas, poucas pessoas são, de fato, afetadas pelas decisões acerca do assunto, explicou o advogado Washington Barbosa.
- para as pessoas que entraram com ações judiciais pedindo a revisão da vida toda, ganharam o processo e já estão recebendo os valores atualizados da aposentadoria, nada deve mudar;
- quem ingressou com ação judicial, mas teve o processo paralisado depois que o caso virou de repercussão geral no STF, provavelmente vai ter o pedido da revisão negado;
- já para quem ainda pretendia entrar com uma ação na Justiça, talvez não valha mais a pena.
Por que surgiu a revisão da vida toda?
A tese da revisão da vida toda surgiu após a publicação da lei nº 9.876, em 1999, que mudou a forma como o valor da aposentadoria é calculado no Brasil.
Até então, o INSS considerava apenas os três últimos anos de contribuição do trabalhador para fazer a média de quanto ele deveria receber, por mês, ao se aposentar. No entanto, o método tinha muitas fraudes, afirma o advogado Matheus Lataro.
Entenda a nova decisão do STF
No último dia 21, o STF julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a lei da previdência de 1999. Por maioria, os ministros decidiram que a regra de transição prevista por ela é de aplicação obrigatória.
Ou seja, para quem já estava contribuindo com a previdência antes da lei, são considerados válidos para o cálculo da aposentadoria apenas os pagamentos a partir do Plano Real, e não é possível que o segurado escolha uma forma de cálculo que lhe seja mais benéfica.
Assim, como a tese da revisão da vida toda contraria justamente a regra de transição que se tornou obrigatória conforme o novo entendimento do STF, os ministros não terão como validá-la no julgamento que ainda está por vir, explicam os especialistas.
Para quem ela serve? Na prática, a revisão da vida toda beneficia quem tinha salários maiores antes de 1994, para que esses valores entrem no grupo das 80% maiores contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador e, assim, no cálculo da aposentadoria.
Impacto financeiro e polêmicas envolvendo a lei da previdência
💸 IMPACTO FINANCEIRO – A justificativa por trás da manobra, segundo os especialistas, foi uma questão econômica: segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, uma decisão favorável à revisão da vida toda levaria a um impacto de R$ 480 bilhões nas contas públicas.
Seria uma ‘verdadeira bomba fiscal’, segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, ‘que desestruturaria as contas públicas e produziria um efeito enorme sobre a dívida pública’.
No entanto, esse valor tem sido questionado por especialistas em direito previdenciário.
Fonte: G1 – Política
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