Pé-de-Meia beneficia 3,9 milhões de estudantes com incentivo financeiro-educacional, mobilidade social e integralização de cotas, gerido pelo Fundo de Custeio.
O programa Pé-de-Meia, financiado pelo governo federal, visa promover a igualdade de oportunidades educacionais para os jovens do ensino médio. A democratização do acesso à educação é um dos principais objetivos desse programa, que busca reduzir a desigualdade social e estimular a mobilidade social.
Além de ser financiado, o Pé-de-Meia também é apoiado por instituições parceiras que compartilham o mesmo objetivo de promover a inclusão social pela educação. A educação é a chave para o sucesso e, por isso, é fundamental que todos tenham acesso a ela. O programa oferece incentivos financeiros para que os jovens possam investir em sua formação e alcançar seus objetivos. Com isso, o Pé-de-Meia contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Programa de Incentivo à Permanência Escolar
O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por coordenar o programa Pé-de-Meia, que visa garantir a permanência e conclusão escolar de estudantes em todo o Brasil. Atualmente, o programa beneficia cerca de 3,9 milhões de estudantes. O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, que também criou um fundo privado para gerir os recursos destinados ao programa, o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). Qualquer pagamento do Pé-de-Meia só é realizado se houver disponibilidade de recursos no Fipem.
A norma também autorizou a integralização de cotas pela União com recursos do orçamento, assim como a transferência de valores e a utilização de superávits de outros fundos, como o Fundo Social, o Fundo Garantidor de Operações (FGO), o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Isso permitiu que a União remaneje recursos entre fundos dos quais ela é cotista, garantindo a sustentabilidade do programa. Além disso, o programa é financiado por meio de dotações orçamentárias de exercícios anteriores, que observaram todo o regramento fiscal vigente no período dos aportes.
Recursos e Parcerias
A opção do legislador por um fundo para gerir os recursos tem como vantagens os rendimentos de aplicação financeira e permite parcerias com outros entes, por meio da integralização de cotas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, conforme previsto na lei. Isso permite que o programa seja patrocinado por diferentes entes, garantindo a sua sustentabilidade. Além disso, o programa é apoiado por recursos do orçamento, que são utilizados para financiar as ações do programa.
Para custear os recursos do Pé-de-Meia, em dezembro de 2023, foram autorizados pelo Congresso Nacional a criação de ação orçamentária específica e o aporte no valor de R$ 6 bilhões. Já em 2024 houve novo aporte de R$ 6 bilhões ao Fipem, também autorizado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024 (art. 48). Isso demonstra o compromisso do governo em financiar o programa e garantir a sua continuidade.
Tipos de Incentivo
O Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivo: Incentivo-Matrícula, Incentivo-Frequência, Incentivo-Enem e Incentivo-Conclusão. Esses incentivos são pagos aos estudantes que atendem aos requisitos estabelecidos pelo programa, como frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais. As contas-poupança são criadas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, que também é responsável pelos pagamentos. Esses pagamentos são feitos com base nas informações prestadas pelas redes de ensino, sendo estados, Distrito Federal e municípios responsáveis por fornecer essas informações.
O programa também é subsidiado por recursos do Fundo Social, que são utilizados para financiar as ações do programa. Além disso, o programa é financiado por meio de parcerias com outros entes, como estados, Distrito Federal e municípios, que contribuem com recursos para o programa. Isso demonstra o compromisso do governo em garantir a sustentabilidade do programa e garantir a continuidade dos incentivos aos estudantes.
Fonte: © MEC GOV.br
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