Projeto de Lei sobre Mobilidade Verde será votado no Senado esta semana, com foco em varejistas estrangeiros e líderes do Governo.
A taxação do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260) está em pauta para votação no Senado nesta semana, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A aplicação do Imposto de Importação afeta significativamente as aquisições de produtos de vestuário feminino através de lojas online internacionais.
O Imposto de Importação é um tributo essencial para regular as compras internacionais e pode variar de acordo com a alíquota estabelecida. É importante estar ciente das taxas aplicáveis ao realizar compras fora do país, garantindo que não haja surpresas desagradáveis ao receber os produtos em território nacional.
Imposto de Importação: Mudanças nas Compras Internacionais
O Projeto de Lei (PL) 914/24, que trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), agora inclui a cobrança de Imposto de Importação nas compras internacionais de até US$ 50. A alíquota estabelecida é de 20%, uma medida que impactará diretamente os consumidores que adquirem produtos em sites de varejistas estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein.
A decisão de inserir a taxação no PL foi tomada pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria, e foi aprovada pela Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo, solicitou que a tramitação do projeto seja em regime de urgência, visando acelerar a votação. O presidente da Casa está consultando as lideranças partidárias para definir o procedimento.
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Compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a ser pago. Já as compras dentro do limite de US$ 50 receberão uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual que se soma ao Imposto de Importação.
Se aprovada no Senado, a medida precisará da aprovação da Presidência da República para entrar em vigor. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que o PL resultou de uma negociação entre defensores da isenção e partidários de uma alíquota fixa de 60%.
Alckmin acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetará o projeto, pois foi aprovado por unanimidade e representa um acordo inteligente entre os partidos políticos. Lula, por sua vez, havia mencionado anteriormente a possibilidade de veto, mas também deixou em aberto a chance de negociação.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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