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Decisão do STF é crucial para corrigir déficit habitacional de 7,8 mi moradias e impulsionar mercado imobiliário com Minha Casa, Minha Vida.
O setor imobiliário comemorou a notícia sobre a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trazendo mais segurança para os trabalhadores.
A valorização do FGTS é essencial para garantir a estabilidade financeira dos brasileiros, demonstrando a importância do Fundo de Garantia como um recurso valioso para o futuro.
Decisão do STF sobre Remuneração Atual do FGTS
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a remuneração atual do FGTS, composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, incluindo a distribuição de lucros aos trabalhadores, prática adotada desde 2017. Essa medida é fundamental para garantir a estabilidade do setor da construção civil e da incorporação imobiliária, contribuindo para enfrentar o déficit habitacional no Brasil, que atualmente está em 7,8 milhões de moradias.
Impacto da Decisão do STF no Mercado Imobiliário
A decisão do STF terá impacto significativo no mercado imobiliário, assegurando a segurança das operações de financiamento e empréstimos realizados com recursos do FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é essencial para financiar políticas públicas, especialmente nas áreas de saneamento e habitação popular, oferecendo crédito imobiliário a famílias de baixa renda com taxas de juros subsidiadas.
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Importância do FGTS para o Programa Minha Casa, Minha Vida
O programa Minha Casa, Minha Vida, que já contratou mais de 7,7 milhões de moradias nos últimos 15 anos, depende dos recursos do FGTS para possibilitar o acesso de famílias de baixa renda à habitação. Qualquer alteração nas regras do FGTS gera apreensão no mercado, que teme a falta de recursos para a habitação e o impacto nas famílias mais necessitadas.
Proposta de Aumento de Recursos para o Setor Habitacional
Na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, o governo pretende propor um aumento de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões nos recursos destinados ao setor habitacional popular, atualmente fixados em R$ 105 bilhões. Essa medida visa fortalecer o programa Minha Casa, Minha Vida e garantir que mais famílias de baixa renda tenham acesso à casa própria.
Fonte: @ JC Concursos
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